Texto assinado pelo prefeito José Eduardo Siqueira Campos substitui eleição direta por etapas avaliativas e meritocracia
A Prefeitura de Palmas publicou, na noite desta quarta-feira (27), a Medida Provisória nº 8/2025, que altera a Lei nº 3.057/2024, responsável por regulamentar a Gestão Democrática do Ensino Público no município. O texto, assinado pelo prefeito José Eduardo de Siqueira Campos (Podemos), modifica principalmente o processo de escolha dos diretores das escolas e centros de educação infantil da rede municipal.
A MP mexe em pontos centrais da legislação aprovada no ano passado. Confira as principais mudanças:
Participação da comunidade
Como era: a comunidade escolar participava tanto das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, quanto da eleição direta para diretores.
Como fica: a participação será restrita aos conselhos e colegiados escolares, sem direito a voto na escolha dos gestores.
Processo de escolha de diretores
Como era: o modelo era misto, com análise técnica, apresentação de plano de gestão e, ao final, eleição direta nas escolas.
Como fica: a seleção terá três etapas, sendo a última chamada de meritocracia, priorizando servidores efetivos que desejem assumir a direção.
Resultado e recursos
Como era: a apuração era feita dentro das unidades escolares, com mesas de votação e comissões eleitorais próprias.
Como fica: o resultado será publicado pela Secretaria Municipal de Educação no Diário Oficial do Município. Candidatos que se sentirem prejudicados terão dois dias úteis para recorrer.
Revogações
Como era: a lei de 2024 detalhava regras para campanha, votação, apuração e atuação das comissões eleitorais.
Como fica: todos esses dispositivos foram revogados, concentrando o processo na Secretaria Municipal de Educação.
Justificativa
Segundo a gestão, o novo modelo busca dar mais segurança jurídica ao processo e valorizar os servidores de carreira da rede municipal.
A última eleição de diretores em Palmas ocorreu em dezembro de 2024, ainda na gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). Na ocasião, 82 unidades escolares participaram do processo, que acabou gerando polêmica: parte dos gestores nomeados não havia obtido a maioria dos votos. Já em janeiro de 2025, no início da atual gestão, a Secretaria Municipal de Educação anulou todo o pleito, alegando falhas no cronograma e na condução da votação.
