O Ministério Público do Tocantins (MPTO), instaurou no último dia 7 de agosto, um inquérito civil público para investigar a possível utilização indevida de veículos e servidores públicos municipais em atividades empresariais de titularidade do próprio secretário municipal.
O que motivou a investigação
A medida decorre de uma denúncia acompanhada de imagens que registram:
• Uma caçamba municipal, conduzida por servidor público, acessando, permanecendo e posteriormente saindo das dependências de uma empresa privada.
• Presença de caminhonetes pertencentes à prefeitura no local, supostamente sendo utilizadas para atividades empresariais.
• Indícios de que outros servidores municipais, além do motorista, estariam prestando serviços à empresa durante o horário de expediente.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem responder judicialmente, com aplicação de sanções como perda da função pública, ressarcimento de valores e proibição de contratar com o poder público.
O órgão ministerial reforçou que está empenhado em coibir práticas que desviem a finalidade dos recursos e estruturas municipais, garantindo que o patrimônio público seja utilizado exclusivamente em benefício da coletividade.
