Sindicato afirma que contratações desrespeitam a regularização do concurso público vigente
A edição nº 3.769 do Diário Oficial do Município de Palmas, publicada na quarta-feira (6), trouxe a nomeação de centenas de assistentes de sala e assistentes gerais para atuação nas unidades da rede municipal de ensino. As contratações temporárias foram feitas pela Secretaria Municipal da Educação (Semed) em caráter de excepcional interesse público e terão vigência até 19 de dezembro de 2025.
Segundo a Prefeitura de Palmas, os cargos contratados não faziam parte do último concurso público vigente, e a medida foi necessária para garantir o pleno funcionamento das escolas, especialmente no início do segundo semestre letivo. Em nota, a Semed afirmou que as funções são fundamentais para a manutenção dos serviços essenciais e o bom atendimento aos alunos.
“A contratação temporária foi realizada de forma legal e tem por objetivo assegurar o funcionamento das unidades escolares diante da ausência de concurso para essas funções específicas”, destacou a nota da secretaria.
Contudo, a decisão provocou críticas por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), regional de Palmas. Em comunicado oficial, a entidade manifestou contrariedade à contratação de profissionais que, segundo o sindicato, ocupam cargos fora do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação municipal.
“A contratação de assistentes de sala fora do PCCR sinaliza um processo de precarização das relações de trabalho na educação pública, na medida em que substitui cargos efetivos por vínculos precários”, afirma a nota assinada pela presidenta Rose Marques.
O Sintet defende que as funções de apoio pedagógico nas salas de aula devem ser desempenhadas por servidores aprovados em concurso público para o cargo de Monitor de Desenvolvimento Infantil (MDI) — cargo de nível médio que já está previsto no plano de carreira.
No caso dos assistentes gerais, que vão atuar em atividades como limpeza e merenda escolar, o sindicato também critica a contratação, alegando que não houve concurso público para esse cargo, o que, segundo a entidade, fragiliza a valorização dos profissionais da educação e fere a legislação.
A Prefeitura, por sua vez, alega que a medida está amparada na legislação municipal para contratações por tempo determinado em situações excepcionais, e que visa suprir demandas operacionais da rede escolar.
Diante da controvérsia, o Sintet afirma que seguirá atento e mobilizado para garantir que as nomeações respeitem a legislação e o direito à valorização dos profissionais da educação.
Nota Prefeitura de Palmas
A Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) esclarece que no último concurso público, ainda vigente, não foram ofertadas vagas para os cargos de Assistente de Sala e de Assistente Geral, funções que são fundamentais para o funcionamento das unidades escolares. Sendo assim, diante das necessidades operacionais da rede municipal de ensino, a Semed optou pela contratação temporária desses profissionais, de forma legal e de excepcional interesse público.
A medida tem como objetivo assegurar o pleno funcionamento das unidades escolares, garantir a manutenção dos serviços essenciais e preservar o atendimento adequado aos alunos, especialmente no início do segundo semestre letivo.
Nota Sintet Palmas
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através da Regional de Palmas manifesta sua posição a respeito das contratações divulgadas no Diário Oficial do Município na última quarta-feira, 6 de agosto, referentes a assistentes de sala e assistentes gerais para atuação nas escolas da rede municipal de Palmas.
O Sintet reafirma que defende a convocação dos aprovados no concurso público vigente, tanto os classificados para provimento imediato quanto os do cadastro de reserva, conforme as vagas ofertadas. É fundamental destacar que os cargos de assistente de sala e assistente geral não constam no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação de Palmas, o que representa uma grave violação à legislação vigente e um risco à valorização dos profissionais da educação.
No caso dos assistentes gerais, não houve concurso público para esses cargos. Eles exercerão funções como limpeza, preparo de alimentos e merenda, sendo profissionais fora do quadro efetivo da educação.
Em relação aos assistentes de sala, vale ressaltar que houve concurso para técnico administrativo educacional – Monitor de Desenvolvimento Infantil (MDI). São esses os profissionais que, conforme o PCCR, devem ocupar funções de apoio às atividades pedagógicas, mas não exercem a docência, pois não possuem essa formação e ingressaram por meio de concurso de nível médio.
A contratação de assistentes de sala fora do PCCR sinaliza um processo de precarização das relações de trabalho na educação pública, na medida em que substitui cargos efetivos por vínculos precários.
O Sintet reforça sua posição histórica de que todos os trabalhadores da educação devem ser servidores efetivos, com direitos assegurados por concurso público e inseridos no plano de carreira da educação. Defendemos também o retorno do cargo de agente administrativo educacional ao quadro da educação, hoje em situação de vacância.
Seguiremos atentos e mobilizados para garantir a valorização dos profissionais da educação e o cumprimento da legislação vigente.
Palmas, 7 de agosto de 2025
Rose Marques
Presidenta do Sintet Regional de Palmas
