A partir desta segunda-feira, 12, a Prefeitura de Tocantinópolis passará a cobrar a Taxa de Manutenção Viária (TMV), no valor de R$ 50 reais, conforme está previsto na Lei Municipal Nº 1.208, sancionada em 10 de abril de 2025. A medida foi adotada para custear os reparos com danos causados pelo tráfego intenso no município que virou rota alternativa após a queda da ponte JK, na BR-226, na divisa entre o Tocantins e Maranhão,em dezembro do ano passado.
A taxa será cobrada para veículos de carga com mais de 14 toneladas, três eixos ou comprimento superior a 14 metros, que circularem pelo perímetro urbano da cidade — mesmo que estejam apenas de passagem. O valor deverá ser paga no guichê da Empresa PIPES, diretamente a servidores da prefeitura que atuarão no local.
Isenção
Estarão isentos da cobrança Veículos oficiais da União, Estados e Municípios; Veículos em missões humanitárias, transporte de medicamentos ou emergências comprovadas; Veículos de empresas sediadas no Município, quando em circulação para atividades estritamente locais, conforme regulamento.
Multa por descumprimento
Os motoristas que tentarem descumprir o pagamento da taxa poderão receber multa administrativa de até R$ 5 mil, serão impedidos de seguir viagem com a retenção do veículo até a regularização do pagamento, e ainda poderão ser inscritos em dívida ativa municipal.
