A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou na manhã dessa quinta-feira, 3, uma audiência pública para prestação de contas do Governo do Estado referente ao 1º, 2º e 3ª quadrimestres de 2024. A apresentação do relatório foi feita pelo secretário da Fazenda (Sefaz), Donizeth Silva, e técnicos da pasta.
A sessão foi presidida pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos) e contou com a participação dos parlamentares Eduardo Fortes (PSD), Eduardo Mantoan (PSDB) e professor Júnior Geo (PSDB).
O documento apresenta um balanço que demonstra a execução orçamentária do Poder Executivo, evidenciando as despesas e receitas previstas em confronto com as realizações no período citado.
Conforme o balanço orçamentário, o exercício final de 2024 fechou com um déficit de R$ 80.640.370,68. Segundo o secretário, o valor se justifica em razão da execução das despesas cuja origem foi de superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 1.087,658.630,97.
O relatório detalha também as receitas e despesas previdenciárias, operações de crédito, serviço da dívida, despesas com pessoal em exercício e aposentados, operações de crédito, investimentos e disponibilidade de caixa.
O secretário enfatizou que há uma constante preocupação do Governo em executar o orçamento com base no que é permitido na lei, e sem comprometer a capacidade de crédito e investimento do Estado.
Questionamentos
Entre os principais questionamentos dos deputados estavam a capacidade de investimento do Estado, modernização do sistema operacional da Sefaz, realização de concursos públicos, reforma tributária e pagamento de emendas parlamentares.
O deputado Júnior Geo, por exemplo, alegou a demora no pagamento de emendas de sua autoria por parte do Executivo. O secretário garantiu que todas as emendas dos parlamentares estão empenhadas e garantidas pelo fundo. “Elas passam pelo trâmite regular como empenho, liquidação e pagamento”, esclareceu.
Também participaram da audiência pública o e do Planejamento, Sergislei Moura, o defensor público Arthur Luiz, o presidente do Igeprev, Charles Fernando, o diretor da Receita, Marcélio Rodrigues, entre outros convidados.
Problemas na rede pública de Saúde
Dados foram apresentados aos parlamentares na tarde desta sexta-feira, 4. Foto: Isis Oliveira
À tarde foi a vez de ouvir o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, que pessoalmente prestou contas aos deputados estaduais do cumprimento de metas fiscais de sua pasta no ano de 2024. A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Finanças da Aleto, deputado Olyntho Neto (Republicanos).
O secretário foi questionado, especialmente, sobre a falta de pediatras no Hospital Dona Regina, e sobre problemas específicos no Hospital Geral de Palmas (HGP), como a falta de funcionamento do elevador de cargas, quedas de energia, denúncias de desabastecimento de insumos e corte do pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs).
Felito Júnior reconheceu que os salários oferecidos aos pediatras não são atraentes, mas que tem dialogado com a classe a fim de valorizá-los com outros incentivos que não os proventos, sem mencionar perspectiva de acordo em vista.
Já em relação às questões do HGP, o gestor da Saúde disse que os elevadores do Hospital precisam ter toda a sua estrutura mecânica reconstruída por serem da época da inauguração do prédio, mas que a obra está em licitação.
O secretário também reconheceu a sobrecarga elétrica do HGP e informou que tem trabalhado com a Ageto na elaboração de um aditivo a um contrato com a empresa Construtora LDN a fim de providenciar uma nova subestação de energia.
Por outro lado, Felinto informou aos deputados que os ASGs estariam impedidos legalmente de receber adicional de insalubridade por serem do quadro administrativo. Ele reconheceu a necessidade de rever a legislação.
Quanto aos aspectos mais gerais da rede pública de saúde, o secretário discorreu sobre a necessidade de descentralizar decisões da pasta, o que levaria a uma maior agilidade do serviço; celebrou o recorde de abastecimento de insumos, ainda que sujeitos a eventuais problemas licitatórios, e mostrou abertura às Parcerias Público-Privadas (PPPs), desde que elevem o nível do atendimento e reduzam custos, entre outros assuntos.
