O Governo do Tocantins deu início nesta terça-feira, 1º de abril, a campanha Abril Azul,de conscientização sobre o autismo. A ação busca assegurar mais acessibilidade e promover o exercício dos direitos à população com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando à inclusão social e à cidadania. O mês de abril foi escolhido devido à criação do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo em 2 de abril de 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo estimativas do órgão, o Brasil pode ter mais de 2 milhões de pessoas com autismo. No Tocantins, 1.375 pessoas com autismo já foram identificadas, graças à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO).
No Tocantins, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferta apoio e assistência gratuita para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Os dois Centros Especializados em Reabilitação (CERs) de Palmas e Colinas; e os dois Serviços Especializados em Reabilitação (SERs) de Porto Nacional e Araguaína, sob a gestão da SES/TO, são pontos de atenção ambulatoriais especializados em reabilitação. São responsáveis pelo diagnóstico, pelo tratamento, pela concessão, pela adaptação e pela manutenção de tecnologias de apoio para melhorar a comunicação, a independência e a qualidade de vida da população com autismo.
Regimara Ferreira é mãe do Marivaldo Ferreira, criança de 5 anos diagnosticada com TEA e acompanhada pelo CER de Palmas e relata que, “ser mãe de uma criança com TEA é uma luta constante. Para ter a melhoria e o bem-estar da criança, é preciso ter que abrir mão dos seus próprios objetivos. Tenho plena consciência de que, para ele, ter um futuro independente e com autonomia, atualmente eu preciso abrir mão de algumas coisas. Tenho a certeza de que ele terá um futuro promissor com as terapias e a ajuda profissional e um dia poderei dizer que foi difícil, mas conseguimos. O progresso depende de mim como mãe e de cada um dos profissionais que atendem ele, sempre com muita dedicação e carinho”.
Para ser atendido nos Serviços e Centros Especializados em Reabilitação (SCERs), é necessário ir inicialmente à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência e solicitar o encaminhamento. A fonoaudióloga do Centro Especializado em Reabilitação (CER III) em Palmas, Carla de Andrade Silva, falou sobre como é realizado o atendimento na unidade. “No CER Intelectual, acolhemos e atendemos crianças autistas e suas famílias, onde temos como objetivo principal reabilitar o indivíduo em seus aspectos comportamental cognitivo e comunicacional. Além disso, buscamos empoderar e ensinar as famílias a lidarem com o diagnóstico sob outra perspectiva que não seja a do capacitismo, onde, com psicoeducação e orientação parental, mostramos que o diagnóstico é um direcionador e não um ponto final na vida familiar. Como terapeutas, temos um compromisso com as famílias e a sociedade, em dar nosso melhor para que cada indivíduo com autismo possa desenvolver o seu máximo potencial dentro da sua singularidade!”.
A bacharela em Direito, Rejane Pereira Coelho é mãe do Frank e do Benjamin Coelho, que possuem TEA, ela falou sobre as dificuldades enfrentadas. “Eu tenho dois filhos com autismo, o Benjamin de cinco e o Frank de três anos de idade. Eu já tive muita ajuda pelo Sistema Único de Saúde do Tocantins, o mais velho já foi acompanhado pelo CER de Palmas e, agora, o mais novo aguarda o atendimento. E olha, são muitas as dificuldades que enfrentamos, muitas vezes por causa de pessoas que não tem empatia, algumas ajudam e outras não. Uma pessoa até já disse para mim que o autismo virou moda e eu acho isso uma ignorância tremenda. Existem laudos que são dados errados, sim, mas isso não está em questão. Eu dou e daria tudo para ver os meus filhos crescerem e se tornarem tudo o que eles quiserem, se formando, tendo filhos, vivendo alegrias e decepções por causa das suas próprias escolhas. Mas, imagina se você tivesse limitações que te impedissem de fazer tudo isso, como você se sentiria?”
O que é o TEA?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, que podem englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação, seja na linguagem verbal ou não verbal, na interação social e do comportamento, como: ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses. Dentro do espectro são identificados graus que podem ser leves e com total independência, apresentando discretas dificuldades de adaptação, até níveis de total dependência para atividades cotidianas ao longo de toda a vida.
Leis de amparo
No Brasil, atualmente existem algumas leis que amparam, garantem direitos e acessibilidade para a população com TEA, visando diminuição de barreiras, que são, por exemplo: a Lei nº 12.764, da Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista; a Lei n° 13.146/2015, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; e a Lei nº 13.977, denominada Lei Romeo Mion, que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), reforçada no Tocantins, pelo Decreto Estadual n° 6.619, de 24 de abril de 2023.
Pela primeira vez, no dia 21 de setembro de 2023, o Ministério da Saúde (MS) incluiu o tratamento do TEA na Política Nacional da Pessoa com Deficiência (PNSPD). Em 2021, o Ministério da Saúde (MS) lançou a Linha de Cuidado para Crianças com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de organizar os fluxos de cuidado, atenção, tratamento e reabilitação de diferentes níveis de assistência na rede de atenção à pessoa com TEA, favorecendo também ações de detecção precoce.
Programação
Em comemoração à campanha Abril Azul e ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o Governo do Tocantins realizará no dia 2 de abril, das 8 às 12 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB), o 2º Encontro de Pais de Autistas do Tocantins. O evento coordenado pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES/TO) e da Administração (Secad/TO) é direcionado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares. A programação contará com serviços, troca de experiências e apresentações artísticas e culturais.
