O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP) e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), realiza no dia 31 de março, no auditório térreo do MPTO, em Palmas, o evento “Diálogos de Cidadania: o Código do Consumidor e os Direitos Humanos”.
A ação faz parte das comemorações da Semana do Consumidor. O objetivo é informar e conscientizar o público sobre a legislação de consumo e sua relação com os direitos humanos.
Entre os temas abordados, destacam-se a qualidade da água como direito fundamental, o papel do MPTO na fiscalização e defesa do consumidor, a igualdade de tratamento no acesso a produtos e serviços, e a Lei do Superendividamento.
O evento é aberto ao público e contará com a participação de renomados palestrantes:
- Felipe Teixeira Neto: doutor em Direito Privado Comparado, promotor de Justiça do MPRS e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MPRS.
- Jonas Sales Fernandes: graduado em Direito, professor, advogado, membro diretor do Instituto Brasileiro de Política Brasileiro e Direito do Consumidor (Brasilcon) e da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF.
- Liliane de Moura Borges: mestre em Ciências Ambientais e Saúde, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividados do Procon e professora universitária.
