O Governo do Tocantins anuncia que vai recorrer da decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, realizada na terça-feira, 18. Conforme a SES-TO, a deliberação do judiciário é baseada em uma ação do Ministério Público, iniciada em 2015, o que não reflete a realidade da unidade nos dias atuais, pois a mesma encontra-se em pleno funcionamento.
Segundo o gestor da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já foi acionada e vai recorrer. “O Governo do Tocantins tem investido em melhorias na unidade e não há como dizer que um hospital que acolhe de uma só vez, mais de 40 pacientes, vítimas de acidente de trânsito, como o que aconteceu em novembro de 2024, em que todos foram devidamente assistidos até a alta hospitalar, seja uma unidade com um atendimento de emergência falho”, afirma o gestor.
Conforme a SES-TO, na atual estrutura, o HRG conta com 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adultos e três leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCInco), todos em pleno e ininterrupto funcionamento, sendo os mesmos regulados pela Central de Regulação Estadual.
Outra questão pontuada na decisão são as escalas médicas e dados da Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde/SES-TO apontam que desde 2019 são realizados chamamentos públicos para contratações de médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE); atualmente o Estado tem mais de 370 destes profissionais em toda a rede estadual de saúde e as escalas das 17 unidades sob gestão da Pasta estão preenchidas para o trabalho de rotina.
“O Governo também tem investido para estimular as contratações e manter as equipes, a exemplo da Indenização por Procedimentos Obstétricos, a qual reconhece o desempenho de profissionais da assistência obstétrica da rede estadual, com indenização para médico Ginecologista e Obstetra, médico Pediatra ou Neonatologista e médico generalista e para médico auxiliar e o reajuste no valor dos plantões extras, inclusive dos médicos especialistas”, apontou Felinto, acrescentando que, “a gestão está trabalhando para a realização do concurso público da Saúde, o qual aguarda manifestação da Assembleia Legislativa para os devidos encaminhamentos”.
Para garantir a assistência continuada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), as unidades da SES-TO assinalam falta aos profissionais que se ausentam dos plantões, sem justificativa e, sem prejuízo da assistência, há a convocação imediata de outro profissional para cobrir a ausência do faltante. Além disso, os casos que se presumem situação de possível irregularidade ética disciplinar, são encaminhados ao Conselho Regional de Medicina (CRM) para análise e providências.
