O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, fez apresentação para prefeitos e dirigentes municipais de Educação do Tocantins sobre pontos importantes para a efetivação do direito à educação. Representantes de 111 municípios tocantinenses participaram do encontro, nessa quinta-feira, 13, em Palmas, em uma promoção da Rede de Colaboração Tocantins (RCT).
A “Conversa sobre Educação com Prefeitos e Dirigentes Municipais de Educação” abordou temas essenciais, com foco na gestão responsável e eficiente dos recursos públicos, visando garantir o acesso, a permanência e a qualidade da educação para todos os estudantes tocantinenses.
Está na Constituição
O promotor citou a Constituição Federal e destacou que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Os municípios, como protagonistas na oferta da educação infantil e do ensino fundamental, devem priorizar essas etapas, destinando, no mínimo, 25% de sua arrecadação para a educação. A apresentação ressaltou a importância da colaboração entre os entes federativos e o regime de colaboração previsto no artigo 211 da Constituição Federal.
Parceiro dos municípios
Sidney Fiore Júnior relembrou o histórico da RCT, mencionando o apoio do Ministério Público desde sua formação, em meio à pandemia, entre 2020 e 2021. “Todos os anos, a gente se reúne com os secretários municipais de Educação para tratar sobre os desafios do setor. Na última eleição, tivemos uma grande mudança nas gestões municipais, o que torna ainda mais relevante chamar o pessoal para conversar”, explicou.
Na avaliação do promotor, essas reuniões são muito úteis, pois auxiliam na condução de melhor política educacional. “Oferecemos formação gratuita para professores e orientadores educacionais, além de capacitação na gestão da política em Educação e orientações sobre fontes de financiamento para auxiliar os municípios”, comentou.
Capacitação e gestão
O promotor de Justiça também enfatizou a importância da formação dos novos secretários de Educação, preparando-os para uma gestão estratégica que englobe o planejamento, elaboração e gerenciamento de projetos, coordenação e liderança de equipes, identificação e solução de problemas, além de captação de recursos nas esferas estadual e federal.
A compreensão do funcionamento e papel do Poder Legislativo e dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público, também foi destacada como fundamental para uma gestão transparente e eficaz.
Atuação em diferentes frentes
Sidney Fiore abordou diversos aspectos da gestão educacional, desde o acesso e a permanência dos alunos até a valorização dos profissionais da Educação, passando pela oferta de educação em tempo integral, transporte escolar, alimentação escolar e a garantia da qualidade do ensino.
Ele frisou a necessidade de atenção à oferta de ensino com qualidade, pagamento e atualização dos salários dos professores, garantia de programas suplementares (transporte escolar, alimentação escolar, livros e materiais didáticos) e assistência à saúde para os estudantes.
