O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou inspeção em comunidade terapêutica, localizada na zona rural do extremo norte de Palmas, na última quarta-feira, 5. A vistoria foi conduzida pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas para acolhimento de pessoas com transtornos relacionados ao uso abusivo ou à dependência de substâncias psicoativas.
As comunidades terapêuticas devem seguir uma série de requisitos legais para prestar atendimento às pessoas, oferecendo acolhimento em regime residencial transitório, com suporte especializado e internação voluntária. No entanto, durante a fiscalização, foram identificadas possíveis irregularidades no funcionamento da unidade.
Situação encontrada
Ao chegar ao local, a equipe do MPTO encontrou o portão trancado com cadeado, o que contraria a legislação vigente. Após diversas tentativas, foi possível acessar a unidade, onde estavam sete homens internados. Um deles foi encontrado deitado sobre um colchão no chão, sem acompanhamento médico, e aparentava estar sob efeito de medicação. Outro relatou ter sido levado à comunidade terapêutica sem consentimento, após ter sido sedado.
Também foram observadas deficiências estruturais e operacionais, como alimentos vencidos e armazenados de forma inadequada; presença de grades nos cômodos; e indícios da ausência de programas de atividades físicas, educacionais e terapêuticas. Questionado sobre o uso de produtos vencidos, um rapaz que se identificou como voluntário informou que a margarina fora do prazo era utilizada para a fabricação de sabão.
A fiscalização ainda apontou sinais de descumprimento das diretrizes estabelecidas para atendimentos individuais e em grupo, atividades de alfabetização e cursos de profissionalização. Indícios da falta de ações voltadas à reinserção social dos internos também foram notados.
Histórico de irregularidades
A princípio, a inspeção na zona rural de Palmas seria na Comunidade Terapêutica Kadosh. Quando a equipe do MPTO chegou ao local, foi informado que a unidade não existia mais, sendo atualmente a Comunidade Terapêutica Amigas.
O espaço onde a Amigas funciona já abrigou outras quatro instituições do tipo, que tiveram as atividades interrompidas, desde 2019, devido ao não cumprimento de normas sanitárias e outras exigências legais. De acordo com informações apuradas pelo MPTO, o diretor de uma das unidades anteriormente interditadas atualmente presta serviços à Comunidade Terapêutica Amigas, levantando suspeitas sobre a continuidade de práticas inadequadas.
O promotor de Justiça Thiago Vilela, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ressaltou a importância da fiscalização desses espaços. “Muitas vezes, as famílias confiam seus parentes a essas instituições e, por diversos motivos, deixam de acompanhar de perto o atendimento prestado. É fundamental que os responsáveis fiquem atentos às condições do local e denunciem eventuais irregularidades”, orientou.
Providências do MPTO
Diante dos indícios de irregularidades, o MPTO instaurou um procedimento administrativo e solicitou que a Comunidade Terapêutica Amigas apresente a documentação necessária ao seu funcionamento. Também demandou que a Amigas preste informações sobre os aspectos observados durante a inspeção.
Fiscalização contínua
Nos últimos meses de novembro e dezembro, o Ministério Público intensificou inspeções em comunidades terapêuticas de Palmas e Araguaína, em parceria com outras instituições. Atualmente, três unidades respondem a procedimentos administrativos instaurados pelo MP tocantinense. Em casos de suspeita de irregularidades, a população pode fazer denúncias anônimas à Ouvidoria do MPTO, pelo telefone 127.
