Tudo começou no dia 22 de dezembro de 2022, quando os deputados estaduais do Tocantins aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que permitia mudar o formato de escolha da mesa diretora para votar dois biênios de uma única vez. Na prática, os parlamentares elegeram a presidência da casa pelos próximos dois anos e realizaram, no mesmo dia, a eleição que aconteceria em 2024. O texto, chamado de PEC da Eternidade, causou polêmica desde então. A proposta foi aprovada por 23 dos 24 deputados estaduais.
Depois da repercussão negativa da PEC da Eternidade, e o STF, Supremo Tribunal Federal, ter considerado inconstitucional a eleição para os dois biênios no início da legislatura, os nobres “fazedores de leis” realizaram nova votação no último mês de junho, que, surpreendentemente, manteve Cayres presidente e Leo Barbosa como vice para o biênio 2025/2026. Essa eleição ocorreu ainda sob o temor do STF anular a escolha de Leo Barbosa para a vice-presidência, por conta dos laços familiares (é filho) com o governador Wanderlei Barbosa, coisa que os ministros do Supremo nem deram tanta importância, assim, e mantiveram a constitucionalidade.
Tão desmedida quanto a PEC da Eternidade, a reeleição de Cayres ocorreu em junho, oito meses antes do prazo previsto para a eleição da Mesa Diretora, e logo virou alvo de ação do PSB junto ao STF, questionando a constitucionalidade da antecipação da eleição. Agora, diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) anular sua reeleição, Amélio Cayres e seu grupo de parlamentares voltaram a se “coçar”, para tentar manter o atual status quo da Assembleia Legislativa tocantinense, mas já sem a força e a camaradagem de antes, pois já há outros parlamentares querendo – ou podendo – ter o poder que a presidência da Aleto confere ao nome.
Vão fazer de novo
Depois de se reunir em um jantar patrocinado pela presidência, o “grupo Ameliano” decidiu alterar o artigo 11-A do regimento interno e o prazo para a eleição da Mesa Diretora. Pela proposta, que só não foi aprovada ainda porque o deputado Júnior Geo pediu vistas, a eleição para o próximo biênio passa a poder ser realizada antes do início do novo período legislativo, que começa em 1º de fevereiro de 2025. O Projeto de Resolução (PR) com a nova regulamentação da eleição da Mesa determina que o pleito ocorra a partir do dia 1º de novembro do ano anterior ao início do 2º biênio, e já traz no “conjunto da obra” a anulação da eleição de junho passado.
Para os parlamentares, a decisão elimina as chances de o STF impossibilitar suas convicções e vontades: “o objetivo é fazer com que se respeite o decidido pelo STF”, diz o texto lido em plenário.
A “explicação” sobre as modificações urdidas para que tudo permaneça como está, prima pela sinceridade implícita das entrelinhas: “estamos acompanhando o julgamento do STF sobre as eleições em outras Assembleias e não tem sentido abrirmos brecha para sermos questionados”, disse Amélio Cayres.
Além de Amélio Cayres, assinam como “autores da obra” os deputados Cleiton Cardoso (Republicanos), Eduardo Fortes (PSD), Claudia Lelis (PV), Gipão (PL), Eduardo do Dertins (Cidadania), Léo Barbosa (Republicanos), Marcus Marcelo (PL), Nilton Franco (Republicanos), Valdemar Júnior (Republicanos), Vilmar Oliveira (SD), Fabion Gomes (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Moisemar Marinho (PSB), Olyntho Neto (Republicanos), Professora Janad Valcari (PL) e Ivory de Lira (PCdoB).
Aguardemos os próximos capítulos!
