O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado duas novas leis voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência. As normas, sancionadas pelo governador Wanderlei Barbosa, ampliam o acesso a serviços especializados no meio rural e incentivam a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar.
A Lei nº 5.087, de 27 de julho de 2026, institui a Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é garantir que moradores de comunidades rurais tenham acesso mais igualitário ao diagnóstico, tratamento, acompanhamento e inclusão social.
Entre as diretrizes previstas estão o diagnóstico precoce, atendimento com equipes multiprofissionais, orientação às famílias, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além da articulação entre Estado, municípios e sociedade civil.
A legislação também prevê que a política possa ser executada por meio de equipes itinerantes, compostas por profissionais especializados que se deslocarão até comunidades rurais previamente mapeadas, além de parcerias com universidades, entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil.
Já a Lei nº 5.090, também publicada no Diário Oficial, incentiva a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiência, síndromes e Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com a norma, a musicoterapia poderá ser oferecida por clínicas de reabilitação e demais instituições públicas ou privadas que realizem esse tipo de atendimento, sempre integrada ao trabalho de equipes multidisciplinares.
A lei estabelece ainda que as sessões poderão ser individuais ou em grupo e deverão ser conduzidas exclusivamente por profissionais com graduação e/ou pós-graduação em musicoterapia, devidamente certificados. O acompanhamento dos pacientes poderá contar com avaliações periódicas para medir a evolução e definir objetivos terapêuticos individualizados.
