Chamamento técnico vai subsidiar modelo que busca ampliar a segurança jurídica dos permissionários, valorizar os espaços públicos e fortalecer o comércio local
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), publicou o Chamamento de Interesse Técnico nº 001/2026, dando início a uma nova etapa do processo de regularização, modernização e reestruturação dos quiosques municipais da Capital.
A iniciativa tem como objetivo contratar estudos técnicos especializados que irão subsidiar a construção de um modelo moderno, transparente e juridicamente seguro para a ocupação e gestão desses espaços públicos, muitos deles inseridos em um contexto histórico que há anos demanda uma solução definitiva.
Nesta fase, não haverá licitação nem qualquer alteração na situação dos permissionários. O chamamento tem caráter exclusivamente técnico e servirá para levantar informações, analisar cenários e construir alternativas que garantam segurança jurídica, transparência e sustentabilidade para o futuro dos quiosques municipais.
Entre os estudos previstos estão o levantamento individualizado das unidades, análise dos modelos jurídicos aplicáveis, avaliação das condições estruturais dos espaços e a definição de diretrizes que irão subsidiar futuras decisões da administração pública.
A iniciativa também atende compromissos institucionais assumidos pelo Município junto aos órgãos de controle e reforça a busca por uma solução construída com responsabilidade, diálogo e segurança jurídica.
Segurança jurídica e valorização dos empreendedores
“A orientação do prefeito Eduardo Siqueira Campos é enfrentar desafios históricos com diálogo, planejamento e responsabilidade. Estamos iniciando uma etapa de estudos para construir uma solução definitiva para os quiosques municipais, garantindo mais segurança jurídica aos permissionários, valorização dos espaços públicos e melhores condições para quem empreende. Não estamos tratando apenas de estruturas físicas, mas de famílias, histórias e negócios que fazem parte da economia da nossa cidade”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, reforçando que o objetivo da gestão é lidar com o tema histórico de forma técnica e responsável.
“Nosso objetivo é transformar um passivo histórico em uma oportunidade de organização, modernização e desenvolvimento econômico. Queremos que os permissionários tenham mais segurança para trabalhar, investir e crescer, dentro de um ambiente legalmente estruturado e sustentável”, explicou o secretário, ao acrescentar que a proposta é construir um modelo que ofereça previsibilidade tanto para os empreendedores quanto para o Município.
Desenvolvimento econômico e ordenamento urbano
A expectativa é que os estudos contribuam para a valorização dos quiosques, melhoria da ocupação dos espaços públicos, fortalecimento do comércio local e ampliação da segurança jurídica para todos os envolvidos.
A iniciativa integra a agenda de modernização da gestão municipal e de fortalecimento do ambiente de negócios, alinhada ao compromisso da Prefeitura de Palmas de promover desenvolvimento econômico, organização urbana e mais oportunidades para quem empreende na Capital.
