Proposta de zoneamento apresentada ao MP prevê regras para uso do território e preservação ambiental em uma das regiões ecológicas mais importantes do Tocantins
Uma área equivalente a mais de 1,5 milhão de hectares está em processo de definição de regras que vão orientar atividades econômicas, preservação ambiental e uso do solo no Cantão, uma das regiões mais importantes para os recursos hídricos e a biodiversidade do Tocantins. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acompanha a elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão e cobra critérios rigorosos para evitar impactos ambientais e garantir segurança jurídica na região.
Nesta quinta-feira, 21, representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Instituto de Atenção às Cidades (IAC), vinculado à Universidade Federal do Tocantins (UFT), apresentaram ao MPTO a proposta de zoneamento da unidade de conservação. A atividade integra um procedimento técnico conduzido pela instituição para fiscalizar a elaboração das regras ambientais aplicáveis na área.
O plano de manejo funciona como um conjunto de regras que define quais atividades podem ocorrer em cada parte da APA, estabelecendo limites para produção rural, preservação ambiental, recuperação de áreas degradadas e expansão urbana. Esse ordenamento também orienta diretamente processos de licenciamento ambiental e fiscalização.
A consolidação desse modelo e a entrega dos estudos atuais representam o desfecho de uma atuação histórica do MPTO, que, há mais de 10 anos, conduz e acompanha diversos procedimentos judiciais e extrajudiciais para cobrar o devido planejamento ecológico, a preservação e a segurança jurídica na área do Cantão.
Próximos passos e audiências públicas
A entrega final do plano de manejo está prevista para julho deste ano, com votação no Conselho da APA em agosto. Antes disso, o projeto passará por audiências públicas para ouvir a sociedade e colher contribuições nos nove municípios que compõem a unidade.
A previsão é que os encontros comecem no dia 29 de maio, em Divinópolis do Tocantins, e sigam até 3 de junho. A expectativa é que moradores, produtores rurais, ambientalistas, assentados e representantes de comunidades tradicionais possam apresentar sugestões e contribuições para a redação final das normas.
Questionamentos e cobranças
Durante a reunião, o Ministério Público apresentou questionamentos técnicos e cobrou medidas consideradas essenciais para a proteção ambiental da região. Participaram da agenda o promotor de Justiça da Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, Jorge José Maria Neto, e integrantes do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma).
Entre os principais pontos levantados pelo MPTO, estão:
- A necessidade de mapeamento detalhado dos canais de drenagem existentes;
- A avaliação de impactos ambientais causados por alterações no fluxo da água;
- Medidas para impedir novos desmatamentos irregulares;
- Regras para recuperação de áreas degradadas;
- Mecanismos de transparência e participação social.
Região será dividida em oito zonas de uso
A proposta apresentada divide a APA em oito zonas com regras específicas para ocupação e preservação. A maior delas é a Zona de Produção, destinada a áreas já consolidadas para agricultura e pecuária, ocupando pouco mais de 50% do território. Já a Zona de Uso Restrito abrange áreas sensíveis próximas a rios, nascentes e veredas.
Também estão previstas áreas voltadas à recuperação ambiental, assentamentos rurais, expansão urbana e proteção de comunidades tradicionais e povos originários.
A APA Ilha do Bananal/Cantão é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada para conciliar preservação ambiental e atividades humanas, mantendo o equilíbrio ecológico de uma das regiões mais importantes do estado.
