O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu nesta quinta-feira (7) os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que havia determinado o fim imediato da gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
A decisão atende pedido da Prefeitura de Palmas e restabelece, de forma provisória, o modelo de gestão implantado pela Secretaria Municipal de Saúde nas UPAs Norte e Sul da Capital. A medida vale até o julgamento colegiado do agravo de instrumento no TJTO.
Na decisão, o ministro entendeu que a suspensão imediata do contrato poderia causar “grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, especialmente pelo risco de descontinuidade nos atendimentos de urgência e emergência prestados à população.
O magistrado destacou que a determinação anterior obrigava o município a reassumir integralmente a administração das unidades em apenas 15 dias, além de exigir o depósito judicial dos valores já repassados à entidade parceira e prever multa pessoal ao prefeito e à secretária municipal de Saúde.
Segundo o STJ, a reversão abrupta da gestão poderia comprometer escalas médicas, fornecimento de medicamentos, aquisição de insumos e a manutenção dos atendimentos especializados nas unidades. O ministro também citou o remanejamento de 467 servidores da rede municipal de saúde, realizado após a implantação do novo modelo de gestão.
Na ação, o Município de Palmas argumentou que as UPAs realizam cerca de 60 mil atendimentos mensais e que a interrupção da parceria colocaria em risco serviços especializados, como pediatria e ortopedia, além de afetar o funcionamento do programa “Unidades Corujinhas”.
Ao deferir o pedido, Herman Benjamin ressaltou que a suspensão não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do contrato firmado entre o município e a entidade privada, mas apenas uma medida para preservar a continuidade dos serviços públicos de saúde enquanto o mérito da ação segue em análise na Justiça.
