Das 139 cidades do Tocantins, somente uma aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinaprir). A baixa adesão implica prejuízos para a população e para as prefeituras, em termos de estagnação das políticas públicas de igualdade racial e da falta de repasses financeiros e de assistência técnica do governo federal para ações na área.
Para ajudar a mudar essa realidade, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizará, no dia 22 de maio, o curso “O papel do Ministério Público na ampliação da adesão municipal ao Sinaprir no estado do Tocantins”.
O evento é voltado aos integrantes do MPTO, gestores municipais e sociedade civil organizada.
O objetivo é capacitar, sensibilizar e estabelecer uma atuação estratégica e articulada do Ministério Público do Tocantins na indução de políticas públicas de promoção da igualdade racial nos municípios.
Inscrições estão abertas
As inscrições estão abertas e seguem até 19 de maio, podendo ser realizadas no endereço: https://eadcesaf.mpto.mp.br/course/section.php?id=1799
Programação
Durante o período da manhã, acontece a abertura oficial, seguida de exposição com o tema “A igualdade racial como direito fundamental e dever do Estado”, com foco no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010) e no Decreto n.º 8.136/2013, que regulamentou o Sinapir. Esta parte da programação ocorrerá no auditório principal do MPTO, no térreo, com transmissão online.
À tarde, será realizado o “Workshop de Gestão e Planejamento: Estruturando a Igualdade Racial nos Municípios”, que tem como público específico os integrantes do MPTO, a equipe técnica da Secretaria Estadual de Igualdade Racial e a equipe do Caoccid. O workshop acontece no auditório do 1º piso.
Importância da participação
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, faz o convite para uma ampla participação.
“O Sinapir é o principal instrumento de articulação das políticas públicas de promoção da igualdade racial no país. A ausência dos nossos municípios nesse sistema não é um fato burocrático, pois limita e traz prejuízos à promoção da justiça social. No Tocantins, mais de 75% da população se autodeclara preta ou parda. Precisamos que os gestores compreendam que a adesão é a chave para descentralizar ações afirmativas e combater desigualdades históricas, que ainda atingem fortemente nosso território e comunidades tradicionais”, avaliou Cynthia Assis.
SERVIÇO
Data: 22 de maio.
Inscrições: 13 de abril a 19 de maio
Programação da manhã (9h às 12h): abertura e exposição voltada ao público geral.
Programação da tarde (14h às 18h):workshop para integrantes do MPTO, equipe técnica da Secretaria Estadual de Igualdade Racial e equipe do Caoccid.
Local: sede do Ministério Público do Tocantins, em Palmas.
