Fiscalização do projeto TCE de Olho encontrou falhas na gestão da unidade, problemas em ambulâncias e fragilidades no controle de medicamentos
Equipamentos laboratoriais comprados com recursos públicos e que nunca foram utilizados para atender a população. Esse foi um dos problemas identificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) durante fiscalização realizada no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Dueré. Os aparelhos foram adquiridos há pelo menos seis anos e continuam guardados nas caixas, sem qualquer utilização na unidade de saúde.
A situação foi constatada durante vistoria realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES), entre os dias 9 e 10 de fevereiro, dentro das ações do projeto TCE de Olho, iniciativa que acompanha de perto a estrutura e o funcionamento de unidades de saúde em diversos municípios do estado.
Com essa e outras irregularidades identificadas no hospital, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria, determinou que a prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde apresentem um plano de ação com as medidas necessárias para corrigir as falhas apontadas na fiscalização.
Apontamentos
O relatório da equipe técnica aponta que a falta de planejamento na aquisição dos equipamentos resultou na ociosidade dos aparelhos, mesmo com a necessidade de exames laboratoriais na rede municipal. Apesar de possuir os equipamentos, o município mantém contrato com laboratório terceirizado para realização de exames, o que levanta questionamentos sobre a eficiência no uso dos recursos públicos.
Além desse caso, os auditores identificaram uma série de falhas administrativas e estruturais no hospital. Entre elas, profissionais de saúde escalados para jornadas de até 72 horas consecutivas, ausência de controle adequado de frequência dos servidores e fragilidades na gestão do estoque de medicamentos da farmácia hospitalar.
A fiscalização também apontou a necessidade de melhorar os mecanismos de controle de medicamentos, incluindo a realização de inventário completo do estoque, definição de quantidade mínima de remédios e implantação de protocolos para garantir maior segurança na dispensação dos produtos aos pacientes.
Outro ponto observado foi a subutilização de equipamentos médicos. Um aparelho de ultrassonografia disponível na unidade, por exemplo, não estava sendo utilizado. A recomendação do Tribunal é que o hospital passe a oferecer esse tipo de exame diretamente à população, ampliando a capacidade de diagnóstico e atendimento da unidade.
Problemas também foram encontrados na estrutura e nos veículos utilizados no atendimento. Durante a inspeção, duas ambulâncias apresentavam irregularidades, como ausência de placas, falhas no sistema de sinalização sonora e luminosa, ar-condicionado sem funcionamento adequado e bancos mal fixados. Além disso, os veículos estavam sem a devida vistoria junto ao Detran.
A equipe técnica identificou ainda pendências administrativas importantes, como a ausência de alvará atualizado do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, necessidade de manutenção em equipamentos médicos e falta de documentos e protocolos que orientem o funcionamento da unidade hospitalar.
Retorno
Após a apresentação do plano e o prazo para execução das medidas, o Tribunal deverá retornar à unidade hospitalar para verificar se as correções foram efetivamente implementadas.
