Agricultores familiares, cooperativas e associações poderão apresentar propostas até 8 de abril, na sede da Secretaria Municipal da Educação, das 13 às 18h30
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), abriu chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar da rede municipal. A iniciativa integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e busca fortalecer a produção local, ampliando a qualidade da merenda oferecida aos estudantes.
Os agricultores familiares, cooperativas e associações poderão apresentar propostas a partir desta quarta-feira, 11 de março, à 08 de abril, na sede da Secretaria Municipal da Educação, no período das 13 às 18h30. A sessão pública para análise das documentações e dos projetos de vendas acontecerá no dia 9 de abril de 2026, às 13:30 horas, na sede da pasta.
Os interessados podem obter o edital completo na sede da Secretaria Municipal da Educação de Palmas, no Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), sendo possível ainda baixar o documento pelo endereço eletrônico https://educacao.palmas.to.gov.br/agriculturafamiliar ou solicitar o documento pelo e-mail institucional: chamadapublica2026@semed.palmas.to.gov.br.
A chamada pública prevê a compra de diversos produtos que fazem parte do cardápio das escolas municipais, como frutas, verduras, mandioca, feijão, milho, leite e alimentos processados de produção artesanal. Os alimentos serão distribuídos às unidades educacionais conforme cronograma da rede municipal.
A secretária municipal da Educação de Palmas, Anice Moura, destacou que a iniciativa tem impacto direto na qualidade da alimentação escolar e também na economia local. “Quando a rede municipal compra da agricultura familiar, garantimos alimentos frescos e de qualidade para os estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecemos os produtores da nossa região. É uma política que beneficia a educação e o desenvolvimento local”, afirmou.
A política de compra direta da agricultura familiar segue as diretrizes do Pnae. Conforme a Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, no mínimo 45% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar devem ser aplicados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres.
A análise das propostas será feita pelo comitê responsável pela chamada pública. Após a habilitação e classificação dos projetos, os produtores selecionados serão convocados para assinatura dos contratos e início do fornecimento.
