Decisão é sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação para a participação de equídeos em eventos agropecuários realizados no estado
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec), suspendeu, em caráter temporário, a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra influenza equina para a participação de equídeos em eventos agropecuários realizados no estado. A medida está descrita na Portaria nº 64, de 5 de março, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira, 10.
A decisão foi adotada após recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) devido ao desabastecimento nacional do imunizante.
De acordo com a responsável técnica pelo Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos, Joyce Camila Pereira, a suspensão temporária da exigência busca evitar impactos econômicos e logísticos ao setor, uma vez que a manutenção da regra poderia comprometer o trânsito de equídeos e a realização de eventos agropecuários no estado.
Apesar da medida, o órgão ressalta que permanecem inalteradas todas as demais exigências sanitárias previstas na legislação vigente, incluindo a obrigatoriedade da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte dos animais.
A portaria também estabelece que os organizadores de eventos agropecuários deverão manter o controle de ingresso e identificação dos animais participantes, comunicar imediatamente à Adapec qualquer suspeita de enfermidade respiratória compatível com influenza equina e colaborar com eventuais ações de vigilância e fiscalização realizadas pela agência.
A suspensão da exigência da vacina terá validade enquanto perdurar o cenário de desabastecimento no país e poderá ser revista ou revogada pela Adapec caso haja alteração no quadro epidemiológico ou no fornecimento do imunizante.
Cabe destacar que a influenza equina não é uma zoonose, ou seja, não é transmitida de animais para seres humanos. A enfermidade é específica dos equídeos e se caracteriza como uma doença respiratória viral que pode afetar cavalos, asininos e muares.
