Vereadores e servidores questionam modelo proposto pela prefeitura e cobram convocação de concursados da saúde
A proposta da Prefeitura de Palmas de reestruturar a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital abriu um novo capítulo de debate sobre o futuro do atendimento de urgência e emergência no município. Enquanto a gestão municipal afirma que o objetivo é modernizar o serviço e melhorar a qualidade do atendimento, vereadores e representantes dos servidores veem na medida um processo de privatização das unidades.
A discussão ganhou força após a apresentação de um estudo da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) ao Conselho Municipal de Saúde nessa segunda-feira, 9, que prevê mudanças no modelo de gestão das UPAs. Entre as possibilidades analisadas está a transferência da administração para uma entidade filantrópica.
Para o vereador Vinícius Pires, a proposta levanta preocupações sobre a condução da política pública de saúde na capital. “Recebi a notícia com extrema preocupação, não como uma novidade, mas como a confirmação de uma manobra que vínhamos investigando há meses. A gestão tenta vender a ideia de ‘parceria’ com uma entidade filantrópica, mas o que está em jogo é a privatização da gestão das nossas UPAs”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o modelo pode resultar na perda de controle público sobre um serviço essencial e abrir espaço para problemas já registrados em outras cidades. “Estamos falando de entregar um serviço essencial para uma organização com histórico extremamente problemático. A saúde não é mercadoria. O que a população precisa é de investimento na estrutura existente e valorização dos servidores”, disse.
Convocação de concursados
Além das críticas ao modelo proposto, o vereador defende que a prefeitura convoque os profissionais aprovados no concurso público da saúde para reforçar as equipes das unidades. “É inadmissível que a prefeitura prefira gastar milhões com uma empresa de fora em vez de convocar os profissionais que estudaram, se dedicaram e foram aprovados em concurso público. Essa é a solução correta e legal para a saúde de Palmas. Já estamos preparando uma representação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para barrar essa terceirização e exigir a convocação dos concursados”, declarou.
Mais cobranças
Entre os servidores da saúde, a principal crítica está relacionada à forma como a proposta foi apresentada às entidades representativas da categoria. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) e conselheiro municipal de saúde, Heguel Albuquerque, afirmou que o projeto foi apresentado sem participação prévia dos trabalhadores. “A primeira conclusão que eu faço é uma falta de diálogo tremenda entre a Prefeitura e as entidades e o próprio trabalhador. Em nenhum momento o Conselho, o sindicato ou os servidores foram chamados para colaborar na elaboração da proposta”, afirmou.
O sindicato também demonstrou preocupação com possíveis impactos da terceirização na qualidade do atendimento e na estabilidade das equipes de saúde. “Terceirização geralmente é atrelada à precarização do processo de trabalho. A própria gestão quer justificar que os médicos já são terceirizados, mas essa terceirização não trouxe incremento na qualidade do serviço ofertado. Pelo contrário, fez cair a qualidade do atendimento devido à alta rotatividade de profissionais”, afirmou Heguel.
Prefeitura nega privatização
Em matéria divulgada nesta terça-feira, 10, a Prefeitura de Palmas afirmou que a proposta apresentada não se trata de privatização ou terceirização das UPAs. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, o objetivo é modernizar a gestão e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população. A Semus informou que o estudo busca solucionar problemas apontados por órgãos de controle, imprensa, população e pelo próprio Conselho Municipal de Saúde.
Dados apresentados pela Secretaria indicam que atualmente cerca de 80,9% da população de Palmas depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). As duas UPAs da capital foram projetadas para realizar cerca de 900 atendimentos diários, mas hoje registram média de 2.232 atendimentos por dia, quase 250% acima da capacidade prevista.
Segundo a Prefeitura, o projeto também prevê melhorias na aquisição de insumos e nos serviços já terceirizados nas unidades, como exames laboratoriais e de imagem, limpeza, segurança e manutenção predial.
