A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) entregou nesta segunda-feira (9) à presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a lista sêxtupla formada por advogados e advogadas que concorrem à vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.
A definição dos seis nomes ocorreu na última sexta-feira (6), durante sessão do Conselho Seccional da OABTO, quando os conselheiros realizaram a votação após as etapas previstas no processo seletivo. A escolha reuniu representantes da advocacia de diferentes regiões do estado, em um procedimento marcado por participação da classe e acompanhamento institucional.
Para a presidente do TJTO, Maysa Vendramini, após o recebimento da lista no Tribunal de Justiça, a Corte irá dar os encaminhamentos necessários e, assim que tudo estiver definido, será colocada em pauta para a escolha definitiva da lista tríplice, que será enviada ao governador do Estado.
Segundo a presidente em exercício da OABTO e coordenadora da Comissão de Análise e Arguição do Quinto Constitucional, Priscila Madruga, hoje é um dia de grande significado para a advocacia tocantinense e para o fortalecimento das instituições democráticas. “Com a entrega da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça, concluímos uma etapa fundamental dos trâmites conduzidos pela OAB no processo do Quinto Constitucional, reafirmando nosso compromisso com a transparência, a legitimidade e a valorização da classe. Fomos recebidos pela Presidência do TJ, em um momento de respeito e diálogo institucional, no qual reforçamos a importância dessa vaga destinada à advocacia, que representa não apenas uma conquista da categoria, mas também a pluralidade e o equilíbrio na composição do Judiciário. Este é um marco que honra a história da Ordem e fortalece a presença da advocacia na construção de uma Justiça mais democrática, próxima da sociedade e sensível às suas demandas”, ressaltou a presidente em exercício.
Para o Diretor-Tesoureiro e membro da Comissão de Análise e Arguição do Quinto Constitucional, Pedro Vitor Rabelo, a entrega do ofício ao Tribunal de Justiça reafirma o compromisso da OAB Tocantins com um processo democrático, transparente e legitimado pelo Conselho Seccional. “A OABTO atua com firmeza na valorização da advocacia e na defesa das prerrogativas, e tem confiança de que os nomes indicados saberão corresponder à responsabilidade que lhes foi atribuída, honrando os votos recebidos e representando, com equilíbrio e compromisso institucional, a advocacia no âmbito do Poder Judiciário. Caberá agora ao Tribunal a formação da lista tríplice, dando continuidade às etapas constitucionais do certame”, destacou o Diretor-Tesoureiro.
Com o recebimento da lista sêxtupla, caberá agora ao TJTO analisar os nomes indicados e formar a lista tríplice, que será posteriormente encaminhada ao chefe do Poder Executivo estadual, responsável pela nomeação do novo desembargador ou desembargadora.
O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto na Constituição Federal que garante a participação de membros da advocacia e do Ministério Público na composição dos tribunais, como forma de assegurar pluralidade de experiências e visões no Judiciário.
