Auxílio financeiro de R$ 1.750 será destinado a 200 famílias em situação de vulnerabilidade temporária
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher, publicou na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 27, a Portaria nº 002/2026, que regulamenta a concessão de Benefício Eventual Emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade temporária em decorrência do vendaval que atingiu o município.
A medida integra a Política Municipal de Assistência Social e tem como base a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que asseguram proteção social, prevenção de riscos e garantia de direitos às famílias em situação de vulnerabilidade.
O benefício será concedido em parcela única, no valor de R$ 1.750,00, a 200 famílias, totalizando um investimento de R$ 350 mil. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social, repassados ao Fundo Municipal em regime de urgência, conforme os Decretos nº 2.840/2026 e nº 2.841/2026, que declararam situação de emergência nas áreas afetadas pelo desastre natural classificado como vendaval.
De acordo com a Portaria, a seleção das famílias beneficiárias seguirá critérios socioassistenciais, como o maior impacto estrutural nas residências, perda de móveis e eletrodomésticos e composição familiar, priorizando lares com crianças, idosos e pessoas com deficiência.
As equipes técnicas da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher realizarão visitas domiciliares para verificar as condições socioassistenciais das famílias selecionadas. Após a avaliação, será emitido parecer social, documento indispensável para a concessão, registro e controle do benefício.
O auxílio será pago em forma de pecúnia, por meio de conta social em nome do responsável familiar, e toda a operacionalização, acompanhamento e prestação de contas ocorrerão no âmbito do SUAS, sob a coordenação da Secretaria, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de janeiro de 2026, e foi assinada pela secretária municipal de Ação Social e da Mulher, Polyanna Marques Teixeira.
