Prefeitura de Pedro Afonso assume compromisso com rateio do Fundeb
A presidente do Sintet Regional de Guaraí, Iolanda Bastos, participou de uma reunião com a Prefeitura de Pedro Afonso para tratar de pautas de interesse da categoria, como o rateio das sobras do Fundeb, precatórios do Fundef e Fundeb, concurso público e outros encaminhamentos.
Durante a reunião, ficou acordado com o prefeito o pagamento de uma bonificação equivalente a 50% do salário, proveniente das sobras do Fundeb, como forma de reconhecimento pelas boas práticas dos profissionais da educação e pelos resultados alcançados. O gestor informou que o pagamento será efetuado no mês de janeiro, não integrando a folha de dezembro. A bonificação é compreendida pela categoria como um 14º salário, fruto do rateio do Fundeb.
Sobre o concurso público, o prefeito afirmou que o Ministério Público já notificou o município e que a gestão está se organizando para a realização do certame.
Em relação aos precatórios do Fundef e Fundeb, o prefeito informou que o município não ingressou com ação judicial, enquanto o Sintet reforçou que já ajuizou ação para garantir os direitos dos profissionais da educação.
O Sintet afirma que seguirá acompanhando e cobrando o cumprimento dos compromissos assumidos, especialmente o pagamento da bonificação (rateio do Fundeb), reafirmando sua atuação firme na defesa dos direitos da categoria.
Prefeitura de Itaporã vai pagar retroativo do piso, progressões e quinquênios
Já em Itaporã, a presidente do Sintet Regional de Guaraí participou, na segunda-feira, 15, de uma importante reunião para tratar de pautas fundamentais de interesse da categoria, envolvendo direitos financeiros e estruturais da carreira dos profissionais da educação.
Na reunião, foram debatidos o pagamento do retroativo do Piso Salarial Nacional do Magistério (PISO) referente aos anos de 2023 e 2024, as progressões funcionais dos anos de 2023, 2024 e 2025, os quinquênios e a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Como encaminhamento, ficou acordado que a Prefeitura de Itaporã iniciará o pagamento do retroativo do Piso Salaraial em 36 parcelas, com início a partir do mês de janeiro. Em relação aos quinquênios, foi informado que eles serão implementados no salário a partir do mês de março, garantindo o direito aos servidores que já fazem jus ao benefício. Quanto aos valores retroativos dos quinquênios, ficou definido que o pagamento terá início no segundo semestre, de forma parcelada em 60 meses.
Sobre o PCCR, a gestão municipal informou que o plano já está em processo de reestruturação e que, assim que finalizado, será apresentado à categoria para conhecimento e debate.
Participaram também da reunião, a prefeita de Itaporã, a secretária municipal de Educação, a vereadora Maria Solidade, que também é professora, o jurídico da Prefeitura, representado pelo Dr. Carlito e representantes do Fundeb.
O Sintet reforça que seguirá acompanhando de perto o cumprimento dos acordos firmados, mantendo a categoria informada e atuando firmemente na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
