A Prefeitura de Paraíso do Tocantins alcançou o Selo Diamante em Transparência Pública, a mais alta classificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O município atingiu 95,5% de conformidade na avaliação conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), resultado divulgado durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
O desempenho coloca Paraíso entre os municípios com maior nível de transparência do país. A evolução também foi expressiva em relação ao ano anterior: em 2024, o município obteve índice de 58,40%, no nível Intermediário. Em 2025, o salto para 95,5% representa uma variação de 63,53%, consolidando os avanços na publicação de dados e na modernização dos canais de acesso à informação.
Segundo a secretária de Gestão, Planejamento e Inovação Tecnológica, Ingrid Rebelo, o feito era uma das missões da gestão para o ano de 2025, o que resultou numa força-tarefa envolvendo todas as secretarias. “Em maio, realizamos reuniões e repassamos a cada secretaria todos os procedimentos necessários. Desde então, implantamos um controle mensal rigoroso”, explicou. “Apesar de ser uma ação da Secretaria de Gestão, Planejamento e Inovação, ela perpassa por todas as secretarias, até porque ela demonstra todas as despesas, todas as contratações, todas as movimentações e atos públicos da gestão”.
O objetivo era garantir que toda a estrutura estivesse preparada para atingir o nível máximo de transparência. “A importância do selo vai além da premiação, é a demonstração de que a gestão tem como prioridade tornar público e claro cada gasto e cada ato administrativo”, completou a secretária.
De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação Tecnológica (Segplint), o resultado é fruto de um trabalho amplo envolvendo todas as secretarias municipais. Ao longo de 2025, o site institucional e o do portal da transparência passaram por reestruturação completa, com atualizações para facilitar a navegação, nova organização de conteúdos e aprimoramento das ferramentas de busca, visando facilitar o acesso do cidadão às informações.
A gestão também promoveu capacitações internas com servidores das secretarias, orientando sobre a alimentação correta do Portal da Transparência. Essas ações contribuíram para ampliar a publicação de dados em áreas como receitas, despesas, licitações e contratos, folha de pagamento, estrutura administrativa, convênios, diárias e demais informações obrigatórias previstas na legislação e nas diretrizes de controle externo, critérios avaliados pelo PNTP.
A Controladoria Municipal também atualizou e reorganizou a apresentação das informações, proporcionando navegação mais simples e intuitiva para o usuário, com maior volume de documentos disponíveis de forma editável.
O Selo Diamante é concedido apenas aos portais que atingem 100% dos critérios essenciais e índice geral entre 95% e 100%. A certificação integra o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Atricon em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros, Instituto Rui Barbosa (IRB), CNPTC, Abracom e Conaci, que tem como objetivo fortalecer a transparência ativa e incentivar a melhoria contínua dos portais governamentais em todas as esferas da administração pública.
O PNTP leva em consideração critérios rigorosos que avaliam desde a disponibilização de dados financeiros até a estruturação da página, qualidade das informações, periodicidade de atualização e aderência aos padrões nacionais de transparência. A classificação inclui ainda os níveis Ouro e Prata, concedidos de acordo com o percentual de atendimento às exigências.
Para o prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, o reconhecimento reflete o esforço integrado da gestão em aprimorar os mecanismos de controle social. “A nossa gestão tem trabalhado incansavelmente para fortalecer a nossa transparência pública, o que é um direito dos nossos cidadãos. Esse selo demonstra o avanço das nossas políticas de transparência e a dedicação das nossas equipes em garantir que a população tenha acesso fácil, claro e atualizado às informações. Vamos seguir investindo ainda mais para manter esse padrão elevado”, afirmou.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa da Atricon, desenvolvida em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O programa busca fortalecer a cultura de transparência no país, padronizar critérios de avaliação e incentivar a melhoria contínua dos portais públicos, promovendo acesso mais amplo, qualificado e eficiente às informações governamentais. (Texto: Vitória Luna/Ascom)
