Atendimentos fazem parte do conjunto de ações na região sudeste do estado que promovem a revisão dos processos de regularização fundiária em andamento e a auditoria dos processos que resultaram na titulação de terras nos últimos cinco anos
O mutirão de atendimentos voltado à regularização fundiária no município de Taguatinga segue até a próxima segunda-feira, 1º de dezembro. O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), está promovendo os atendimentos desde o dia 17 de novembro. A iniciativa integra as ações do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial, instituído pelo Governo do Tocantins por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO).
Um dos beneficiados na primeira semana foi Juami Ferreira dos Anjos, morador da 8ª etapa do Loteamento Taguatinga, cujo processo dependia de vistoria ocupacional para avanço na titulação. Ele deu continuidade ao processo de regularização iniciado por seu pai. “Quando ele faleceu, eu continuei o processo. A gente sempre ficava aqui e isso me fez me esforçar para dar continuidade. Aqui eu compro um gadinho e galinha; planto milho e mandioca e assim a gente vai sobrevivendo”, relatou.
Quatro equipes do Itertins estão atuando no mutirão. Três delas realizam vistorias técnicas e ocupacionais em propriedades com processos em andamento, localizadas nas etapas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª e 10ª do Loteamento Taguatinga. A quarta equipe atende no escritório regional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), na Praça Waldemar Carlos de França, centro da cidade, onde são prestados esclarecimentos, recebimento de documentos e resoluções de pendências relacionadas à regularização fundiária.
Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas; e aos sábados, das 8 às 12 horas. No dia 1º de dezembro, último dia do mutirão, os atendimentos serão realizados somente pela manhã.
Ainda na primeira semana, o Itertins entregou um título de terras ao aposentado Deralci de Oliveira Lino, garantindo segurança jurídica sobre cerca de 8 hectares na 8ª etapa do loteamento. “Nosso propósito, em alinhamento com o Governo do Tocantins e em cooperação com o Ruraltins, é ampliar o alcance das políticas fundiárias em todo o estado. Trabalhamos para assegurar o direito à terra, fortalecer a segurança jurídica e proporcionar mais dignidade às famílias que aguardam pela regularização”, afirmou o presidente do Itertins, Herbert Brito (Doutor Buti).
A força-tarefa deve avançar cerca de 180 processos de regularização atualmente em tramitação, atendendo diretamente as famílias da zona rural sem que precisem se deslocar até Palmas, distante 447 km.
Região sudeste
Na região sudeste do estado, está em andamento uma força-tarefa para revisão dos processos de regularização fundiária e auditoria dos títulos emitidos nos últimos cinco anos. A medida foi determinada pelo presidente do Itertins diante de problemas como conflitos de posse e sobreposição de áreas. A ação integra a atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial, instituído pelo Governo do Tocantins por meio da PGE/TO, diante dos questionamentos envolvendo divisas com o Estado de Goiás na Ação Cível Originária (ACO) nº 3.734, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os trabalhos se concentram inicialmente em Paranã, distrito de Campo Alegre, São Félix, Lizarda e outras localidades do sudeste tocantinense. A revisão abrange conferência documental, análise das instruções processuais, verificação dos requisitos legais e cruzamento de informações cadastrais. Já a auditoria dos títulos emitidos busca identificar falhas procedimentais ou inconsistências territoriais. Caso irregularidades sejam encontradas, o Itertins adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O objetivo é reforçar a segurança jurídica, a transparência e a proteção do patrimônio fundiário público.
