O Governo do Tocantins sancionou, nesta quinta-feira (27), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. A cerimônia foi realizada na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, e reuniu parlamentares, representantes de entidades educacionais, secretários e professores da rede pública estadual.
A aprovação do texto encerra um ciclo de mobilizações, paralisações e negociações entre governo e categoria, que há anos cobrava a atualização da carreira e da política salarial.
Durante o evento, o governador Laurez Moreira (PSD) afirmou que o plano representa um avanço histórico e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais. “Eu valorizo cada professor. Sei o quanto é difícil ensinar em uma escola sem estrutura adequada. Hoje é um dia histórico porque estamos corrigindo distorções que há muito tempo precisavam de solução”, declarou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet) comentou sobre a sanção. “O PCCR da educação neste momento é uma vitória da nossa categoria, pois foram vários anos de luta e debate de intervenções, de propositura do nosso sindicato para que o governo chegasse a compreensão que era de fato necessário fazer a reformulação. Portanto, dois anos se passaram, mas hoje o governo sanciona um projeto que vai ao longo do tempo melhorando a vida das pessoas, mas é preciso ter carreira, há uma distensão salarial razoavel no nosso plano que isso vai ajudar a melhorar o salário das pessoas ao longo do tempo na educação”, disse o presidente do Sindicato da Educaçao do Tocantins (Sintet), José Roque.
Laurez também comparou os investimentos no PCCR com decisões de gestões anteriores.
“Quando assumimos o governo, 23% da Energisa já estava sendo vendida. Essa empresa gerava aproximadamente R$ 70 milhões por ano ao Estado. Hoje estamos investindo muito mais do que isso só na educação. É um esforço necessário para garantir qualidade”, afirmou.
Mudanças e impactos
O novo PCCR alcança mais de 23 mil profissionais, entre professores concursados, servidores estáveis, trabalhadores em estágio probatório e aposentados com paridade.
O texto aprovado traz mudanças estruturais, incluindo:
Progressão horizontal a cada três anos, mediante avaliação mínima de 70%;
Progressão vertical por titulação, com aumento de 9% entre níveis (especialização, mestrado e doutorado);
Jornada fixada entre 20h e 40h semanais, mantendo 40% de hora-atividade — metade na escola e metade de livre escolha;
Redução da carga para 24 aulas semanais para professores que completaram 20 anos de sala de aula (mulheres) ou 25 anos (homens), sem prejuízo salarial — chamada de descanso de voz.
O plano também garante benefícios institucionais como liberdade pedagógica, apoio à publicação técnica e licença remunerada para cursos de pós-graduação no Brasil ou exterior.
Com o novo modelo, os salários para jornada de 40h passam a variar de R$ 6.130,70 no início da carreira a R$ 17.881,13 nos níveis mais altos.
