A Proposta de Emenda Constitucional que institui o Teto Remuneratório Único no Tocantins avançou mais uma etapa nesta segunda-feira, 17. Representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol-TO) e demais entidades afetadas pelo subteto estadual participaram de uma reunião no Palácio Araguaia, onde foram apresentadas as conclusões da Comissão Mista responsável pela análise do tema. A reunião foi conduzida pela secretária da Casa Civil, Dra. Irana Coelho.
Durante o encontro, as entidades protocolaram estudos técnicos elaborados a partir de dados oficiais fornecidos pela Secretaria da Administração e pela Secretaria da Fazenda. Segundo as análises, a implementação do Teto Único é financeiramente viável e não ultrapassa o limite prudencial estabelecido pela legislação.
O presidente do Sindepol-TO, Dr. Emerson Moura, afirmou que a conclusão dessa etapa representa um avanço importante para as categorias envolvidas. “Os estudos que apresentamos, construídos com informações oficiais do próprio Governo, demonstram de forma clara a viabilidade da PEC do Teto Único. Agora, cabe ao Estado analisar se há algum ponto a ser debatido na próxima reunião. Concluída essa fase, esperamos que o Governo decida sobre o envio da PEC à Assembleia Legislativa”, afirmou.
A próxima reunião foi marcada para o dia 25 de novembro, às 10h, novamente no Palácio Araguaia, com a presença de representantes das pastas da Casa Civil, Administração, Fazenda, Planejamento, além do presidente do IGEPREV e demais membros do Governo. A expectativa é de que, após esse encontro, o Executivo finalize sua posição sobre o texto.
Dr. Emerson reforçou que o movimento segue alinhado entre todas as entidades. “O diálogo permanece firme e responsável. A implantação do Teto Único representa isonomia e segurança jurídica para todos os servidores atingidos pelo subteto, e continuaremos acompanhando cada etapa do processo”, concluiu.
Entidades presentes
SINDEPOL-TO, SIMED-TO, SINDARE-TO, ASMIR-TO, SINDIFISCAL-TO, AOMETO, SICIDETO, SINDIPERITO, AGESTO, SINDILEGIS, ASAMP, FESSERTO e ADEPTO.
