Governador afastado diz que Tocantins mantinha estabilidade financeira e acusa atual gestão de dar calote em fornecedores e servidores
Após o governador interino Laurez Moreira anunciar nesta segunda-feira, 3, um suposto rombo de R$ 1 bilhão nas contas do Estado e a edição de um decreto de emergência para permitir contratações sem licitação, o ex-governador Wanderlei Barbosa reagiu com duras críticas. Em nota divulgada nesta terça-feira, 4, Wanderlei afirmou que Laurez está “fabricando uma crise artificial” e tentando “criar um ambiente nocivo para o uso dos recursos públicos”.
Segundo o ex-governador, os atrasos em pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço da saúde não são resultado de um rombo deixado pela gestão anterior, mas sim de uma “má condução” do governo interino. “Há dois meses o governo de Laurez não paga fornecedores da Saúde nem do Servir, e agora tenta usar o caos que ele mesmo criou para justificar um decreto que abre brechas para desvios de recursos públicos”, afirmou Wanderlei.
“Nada fora do normal”
De acordo com a nota, a Secretaria da Saúde possui orçamento anual superior a R$ 3,2 bilhões, e é comum que parte dos pagamentos de novembro e dezembro transite para o ano seguinte, configurando os chamados “restos a pagar”. “Cerca de 10% desse valor, ou R$ 320 milhões, passam de um ano para outro, o que é totalmente normal”, argumenta o texto.
Wanderlei Barbosa também afirma que, durante sua gestão, o governo pagou mais de R$ 700 milhões em dívidas anteriores e manteve a saúde pública “dentro da normalidade, com pagamentos em dia e investimentos acima de 18%, 50% acima do exigido por lei”.
Sem provas do “rombo”
O ex-governador questiona ainda a ausência de comprovação do déficit de R$ 580 milhões apresentado por Laurez Moreira e seu secretário de Saúde, Vânio Rodrigues. “Nenhuma gestão reconhece dívidas prescritas há mais de cinco anos. Se ele está considerando essas contas antigas, está cometendo um erro grave — ou tentando criar um problema que não existe”, diz o comunicado.
O Republicanos, partido de Wanderlei, informou que acionou seu departamento jurídico e poderá recorrer aos órgãos de controle, caso o decreto emergencial seja publicado. A sigla pretende ingressar com ação civil pública para barrar a medida.
Plano Servir também é alvo
A gestão interina também foi criticada pela paralisação de repasses ao plano de saúde dos servidores, o Servir. Segundo Wanderlei, o governo não realiza os pagamentos há dois meses, mesmo com o desconto sendo feito na folha. “Durante nossa gestão, o Servir foi resgatado. Pagamos mais de R$ 100 milhões em dívidas anteriores e triplicamos a capacidade de atendimento. Hoje, infelizmente, o plano volta a ser motivo de preocupação”, afirmou.
O ex-governador rebateu ainda a alegação de que o Servir teria um “déficit” mensal de R$ 50 milhões. “Isso é a contrapartida do governo para manter o equilíbrio financeiro do plano. O que existe agora é um calote, não um déficit”, completou.
Estabilidade anterior
Wanderlei destacou que o Tocantins encerrou sua gestão com estabilidade fiscal reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, que elevou a nota da capacidade de pagamento do Estado (CAPAG) de C para B+. “Mantivemos equilíbrio, responsabilidade e transparência. O que vemos agora é uma tentativa de criar pânico para justificar medidas questionáveis”, concluiu.
