O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-secretário-executivo da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc), Éder Martins Fernandes, conhecido como Edinho, e ao ex-servidor Danilo Pinto da Silva, presos na 8ª fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal no dia 31 de outubro.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (4) e substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato entre os investigados e a entrega de passaportes.
Segundo o despacho, Nunes Marques entendeu que não há mais elementos que justifiquem a manutenção das prisões, ressaltando que as restrições impostas são suficientes para garantir o andamento das investigações e evitar interferências no processo.
A Operação Overclean apura um suposto esquema de desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e convênios com prefeituras, envolvendo superfaturamento em contratos e obras. As investigações estimam movimentações suspeitas que ultrapassam R$ 1,4 bilhão.
A decisão do ministro ocorre após a defesa dos investigados argumentar que não há risco de fuga ou destruição de provas. Ambos devem permanecer à disposição da Justiça Federal em Palmas, enquanto o inquérito segue em curso. (Com informações do Cleber Toledo)
