Lei sancionada pelo prefeito José Eduardo de Siqueira Campos prevê serviços integrados de saúde, educação e inclusão social
A Prefeitura de Palmas sancionou a Lei nº 3.271, de 7 de outubro de 2025, que autoriza a criação dos Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. Os espaços, que serão denominados Centros de Referência do Autista, têm como objetivo oferecer atendimento multidisciplinar e garantir o acesso integral à saúde, à educação e à inclusão social.
Segundo o texto da lei, os centros irão disponibilizar atendimento psicossocial e médico especializado, com serviços de fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, neurologia, nutrição e pediatria, além de programas voltados à inclusão educacional e social. Também estão previstas ações informativas e educativas sobre o TEA, projetos de inclusão esportiva e até terapias assistidas por animais, realizadas em parceria com entidades especializadas.
Os Centros de Referência deverão ainda produzir estudos e relatórios periódicos sobre o público atendido, promovendo eventos educativos e campanhas de conscientização sobre o autismo em Palmas. Outro papel fundamental será auxiliar as famílias no acesso aos serviços públicos municipais, assegurando um acompanhamento adequado e contínuo em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
O projeto, de autoria do vereador Dian Carlos, reforça o compromisso do município com o atendimento humanizado e especializado às pessoas com TEA. A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação e será regulamentada pelo Executivo Municipal, que definirá as etapas e diretrizes para sua implantação.
