A Prefeitura de Palmas divulgou nota oficial nesta quinta-feira (18) em resposta às declarações do vereador Vinícius Pires, que questionou a contratação de serviços de buffet e coffee break pela Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), no valor de R$ 12 milhões. O parlamentar afirmou que os gastos seriam injustificáveis e configurariam despesas supérfluas.
Segundo a gestão municipal, as falas do vereador “não estão fundamentadas em informações concretas e revelam total desconhecimento da política de assistência social que atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade em Palmas”.
De acordo com a nota, os serviços contratados seguem a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e têm como objetivo exclusivo apoiar ações de convivência e fortalecimento de vínculos no âmbito da proteção básica e especial. Entre as iniciativas beneficiadas estão os CRAS, CREAS, abrigos, conselhos de assistência social e de direitos, além de programas voltados à pessoa idosa.
A Prefeitura destacou ainda que todas essas atividades são acompanhadas e fiscalizadas por órgãos como o Ministério Público, o Poder Judiciário e os conselhos tutelares, o que garante transparência e legalidade nos processos.
Sobre a menção a serviços de “buffet” e “coffee break”, a gestão explicou que os termos são de uso técnico na administração pública e não se referem a despesas voltadas a “futilidades”. “Não é inerente à personalidade da titular da pasta, marcada pela simplicidade e valores éticos, contratar serviços para ostentação”, afirmou a nota.
Encerrando o comunicado, a Prefeitura reforçou que a democracia se fortalece com o respeito às divergências, mas que o debate público deve ser pautado na “coerência, verdade e respeito”.
Nota à Imprensa
18/09/2025
Sobre o pronunciamento do Senhor Vereador Vinícius Pires, atacando as contratações referentes à Secretaria Municipal de Ação Social, a Prefeitura de Palmas informa que as falas do parlamentar não estão fundamentadas em informações concretas e revelam total desconhecimento da política de assistência social que atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade em Palmas.
Amparados e recomendados pela legislação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a prestação de serviços quando contratada, terá como único destino as ações de convivência e fortalecimento de vínculos nas ações no âmbito da proteção básica e especial, tais como: CRAS, CREAS e Abrigos, além de atividades promovidas pelos conselhos de assistência social, conselhos de direitos e ações voltadas para a política de direitos da pessoa idosa.
A Semas reforça ainda que todas essas atividades exigem o envolvimento, a recomendação e a fiscalização dos membros do Ministério Público, juízes e conselheiros de Direitos e Tutelares.
Por fim, ressalta-se não ser inerente à personalidade da titular da pasta, marcada pela simplicidade, bons princípios e valores, contratar serviço de buffet e coffee break para servir a futilidades. Os termos coffee break e buffet são usados, por se tratar da linguagem técnica adotada e que são comumente utilizados na esfera pública.
A Democracia se faz presente no respeito à divergência de ideias. No entanto, elas devem ser pautadas na coerência, verdade e respeito.
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de Palmas
