Edital prevê sorteio de 56 boxes, com inscrições entre 2 e 5 de setembro e evento marcado para o dia 12, em Palmas.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (SEDEEM) divulgou na edição do Diário Oficial de Palmas desta segunda-feira, 01, o Edital de Chamamento Público nº 008/2025, que convoca os ambulantes atualmente instalados em área provisória na Arca de Taquaralto para participarem do sorteio dos boxes comerciais na estrutura definitiva.
O processo tem como objetivo organizar e regularizar a ocupação do espaço, garantindo mais segurança e condições adequadas de trabalho para os comerciantes.
Inscrições
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 2 e 5 de setembro de 2025, na Casa do Empreendedor (104 Norte, Rua NE 01), mediante entrega da documentação exigida no edital. Cada interessado só poderá concorrer a uma vaga e não será permitido repassar, alugar ou ceder o espaço a terceiros.
Requisitos
Estão aptos a participar do sorteio os ambulantes que:
- já estejam cadastrados junto à Secretaria;
- atuem regularmente na área provisória;
- apresentem documento pessoal com foto;
- comprovem a condição de Microempreendedor Individual (MEI) com CNPJ ativo e regular.
Sorteio
O sorteio será realizado no dia 12 de setembro de 2025, às 14h, no Auditório do Ministério Público do Tocantins. No total, serão disponibilizados 56 boxes:
- 14 para alimentação, dos quais apenas 5 terão autorização para uso de botijão de gás;
- 42 para comércio em geral.
O processo será dividido em três etapas: primeiro o sorteio dos boxes de alimentação com direito a botijão de gás, depois os demais de alimentação e, por fim, os de comércio geral.
Regras
O não comparecimento do ambulante ou de seu representante legal implicará em desclassificação imediata. Após o sorteio, será lavrada ata com os nomes contemplados, e os vencedores deverão assinar o Termo de Autorização Precária de Uso de Espaço Público.
A SEDEEM destaca que a distribuição dos boxes será feita de forma pública e transparente, assegurando igualdade de condições a todos os participantes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (63) 3212-7330 ou no site oficial da Prefeitura de Palmas.
