A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, está realizando a atualização do cadastro habitacional do Município, ação contínua e que pode ser realizada a qualquer tempo. Entretanto, quem for interessado em participar da seleção de unidade habitacional no Condomínio Parque do Ipês, em construção na região Sul da Capital, deve atualizar ou realizar o cadastro até o dia 18 de setembro. O atendimento ocorre nas unidades do Resolve Palmas da Avenida JK e da região Sul, das 8 às 18 horas.
A medida atende às normas da Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que estabelece critérios para seleção em programas habitacionais de interesse social. O procedimento é voltado tanto para quem já possui cadastro habitacional quanto para novos interessados, garantindo que as informações estejam em conformidade com os critérios exigidos para participação em programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida.
Em processo de construção no Setor Vale do Sol, o Residencial Parque dos Ipês (Ipê I, Ipê II e Ipê III) contará com 496 unidades habitacionais. As obras estão orçadas em R$ 83,2 milhões, oriundos de investimentos Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A previsão de entrega é no primeiro semestre de 2025.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Marlen Ribeiro, a atualização é essencial para assegurar justiça e transparência na seleção. “Nós trabalhamos para que a política habitacional de interesse social atenda à população que realmente se enquadra nos critérios e tenha real necessidade”, destacou.
Critérios de prioridade
A Portaria nº 738/2024 determina que terão prioridade mulheres chefes de família; pessoas negras; pessoas com deficiência; idosos; famílias com crianças e adolescentes; pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa; vítimas de violência doméstica; moradores de áreas de risco; pessoas em situação de rua; além de integrantes de povos e comunidades indígenas e quilombolas.
A atualização cadastral deve ser feita a cada 24 meses ou sempre que houver alteração nos dados. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar na exclusão do candidato do processo de seleção.
Documentos necessários
Os interessados devem apresentar os documentos originais do titular, cônjuge e dependentes:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);
- CPF;
- Comprovante de estado civil;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado.
Para comprovação dos critérios de prioridade, também podem ser exigidos documentos adicionais, como laudos médicos, certidões, declarações e comprovantes específicos.
