Os interessados podem se inscrever entre os dias 22 e 25 de agosto
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (SEDEEM), publicou na edição do Diário Oficial de Palmas desta quinta-feira, 21, o Edital de Chamamento Público nº 007/2025, que trata do credenciamento de ambulantes para comercialização de produtos durante o 19º Festival Gastronômico de Taquaruçu. O evento será realizado entre os dias 4 e 7 de setembro de 2025, na Praça Vereador Tarcísio Machado, no Distrito de Taquaruçu.
Inscrições e Requisitos
As inscrições serão realizadas nos dias 22 e 25 de agosto de 2025, das 13h às 19h, na Casa do Empreendedor (104 Norte, Rua NE 01). Apenas Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuem no ramo de alimentação ou bebidas poderão participar, mediante apresentação dos seguintes documentos:
- Certificado de Microempreendedor Individual (CMEI);
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND).
A ausência de qualquer documento resultará na desclassificação automática do candidato. Todos os documentos serão conferidos no ato da entrega por um servidor designado.
Sorteio das Vagas
O sorteio das vagas acontecerá no dia 27 de agosto, às 15h, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues. Os candidatos habilitados terão seus nomes inseridos em urna e sorteados individualmente. O sorteio também definirá o local de atuação de cada contemplado dentro do circuito do festival.
Após o sorteio, os selecionados deverão retirar o Termo de Credenciamento e a guia de recolhimento da taxa de eventos, que deverá ser apresentada sempre que solicitada durante o festival.
Vagas Disponíveis
Ao todo, serão disponibilizadas 34 vagas principais para ambulantes e comerciantes temporários, além de vagas para cadastro de reserva. As categorias e quantidades de vagas são:
- Vila Gastronômica (13 vagas): alimentos como carne na chapa, pastel, caldos, doces, crepes, tapioca, entre outros;
- Ambulantes móveis (6 vagas): pipoca, churros e algodão-doce;
- Artesanato (4 vagas): produtos artesanais em geral;
- Bebidas (2 vagas): batidas alcoólicas com estrutura própria;
- Food Trucks (3 vagas): alimentação em geral;
- Caixeiros (2 vagas): bebidas alcoólicas;
- Espetinhos (2 vagas): com estrutura própria.
A estrutura disponibilizada varia de acordo com a categoria, podendo incluir tendas de 3m x 3m com energia elétrica, ou espaço delimitado para montagem de estrutura própria (como barracas ou veículos adaptados).
Regras e Obrigações
Os credenciados devem seguir rigorosamente as normas de higiene, segurança e logística estabelecidas pela SEDEEM e pela Vigilância Sanitária. É obrigatória a permanência do titular no ponto durante todo o período do evento, sendo vedado o repasse da vaga para terceiros.
Além disso, é proibida a comercialização fora da área permitida, o uso de garrafas de vidro, propaganda de cunho político ou religioso, e a venda de produtos não autorizados. O descumprimento de qualquer regra pode resultar na exclusão do evento e impedimento de participação em futuros chamamentos por até 6 meses.
Considerações Finais
O edital reforça que não serão permitidos ambulantes não credenciados, seja na parte interna ou externa do evento. Também é exigido dos participantes o cumprimento de responsabilidades trabalhistas e legais, eximindo a Prefeitura de quaisquer vínculos.
Informações adicionais podem ser obtidas junto à SEDEEM pelo telefone (63) 3212-7330.
