Cobrança ocorre após a morte de pelo menos duas crianças que aguardavam pelo procedimento e o descumprimento de decisões judiciais pelo estado
Diante da morte de crianças que aguardavam por cirurgia de cardiopatia congênita no Tocantins, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital protocolou, nesta terça-feira, 19, uma nova petição no Juizado da Infância e Juventude de Palmas, em ação civil pública, ajuizada em 2016, que busca a regularização desse tipo de procedimento no estado.
No documento, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requer que o estado do Tocantins apresente uma série de dados e indicadores detalhados sobre a oferta dos procedimentos cirúrgicos e que designe uma audiência de conciliação e justificação para traçar diretrizes e solucionar o problema.
A nova petição, assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea, busca aprofundar a investigação sobre as falhas estruturais do serviço de saúde e exigir que seja apresentado não apenas o número de óbitos e de cirurgias realizadas, mas também informações específicas que permitam avaliar a gestão e a qualidade do serviço.
Entre os novos dados exigidos, estão:
– Número de pedidos médicos de cirurgias cardiocongênitas feitos no Hospital e Maternidade Dona Regina, com o respectivo tempo de espera e desdobramento dos casos, quantos operaram, quantos melhoraram ou se houve mudança da conduta médica, número de óbitos (com lista dos que operaram e dos que não operaram), local em que foi realizada a cirurgia, em caso positivo;
– Serviços credenciados ou ofertados pelo estado;
– Indicadores de qualidade, como horas de treinamento de funcionários, percentual de cirurgiões com título de especialista, idade média dos instrumentos cirúrgicos e percentual de anestesistas especializados;
– Indicadores de produtividade, como o tempo de uso das salas cirúrgicas, o número de cirurgias suspensas por fatores hospitalares (falta de roupa, atraso da equipe), e a qualidade da gestão da agenda cirúrgica;
– Indicadores de eficiência, como a taxa de infecção hospitalar e as taxas de mortalidade que poderiam ser evitadas.
Segundo a promotora Araína Cesárea, o objetivo é obter um diagnóstico preciso das falhas e, por isso, solicitou ao estado a apresentação de dados para que “sejam traçadas as diretrizes para mitigação do problema enfrentado”.
Motivação
A nova petição do MPTO foi motivada pelo falecimento de uma recém-nascida em 20 de julho, mesmo após decisão judicial determinar a realização imediata da cirurgia cardíaca. No documento, o Ministério Público ressalta que, em apenas 21 dias, duas crianças morreram por falta do procedimento, apesar de o estado ter conhecimento da gravidade dos casos e das ordens judiciais.
Informações do processo também indicam que, em julho, mais de dez crianças aguardavam cirurgia no Hospital Municipal de Araguaína, com fila aberta desde dezembro de 2024.
