Órgão será responsável por monitorar políticas públicas, propor ações e garantir a participação da sociedade civil na formulação de estratégias de atendimento
A Prefeitura de Palmas instituiu, por meio do Decreto nº 2.742, publicado nesta terça-feira, 19, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua. O novo órgão terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo, reunindo representantes da administração municipal e da sociedade civil organizada.
De acordo com o decreto, o Comitê será responsável por elaborar o Plano de Ação para a População em Situação de Rua, monitorar a execução das políticas públicas voltadas ao setor, receber denúncias de violações de direitos, propor medidas de integração entre programas e promover campanhas de conscientização contra o preconceito. Além disso, caberá ao colegiado garantir a contagem oficial da população em situação de rua e assegurar o acesso a serviços de saúde, educação, assistência social, moradia, trabalho, cultura, esporte e lazer.
A composição será formada por secretarias municipais, fundações, conselhos de direitos humanos e assistência social, além de entidades da sociedade civil. Também poderão participar como convidados representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Legislativo e Polícia Militar.
O mandato dos membros será de dois anos, com possibilidade de recondução. Inicialmente, a coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ação Social, por meio da Superintendência de Proteção Social Especial, durante um ano. O Comitê deverá se reunir mensalmente e apresentar relatórios periódicos de suas atividades.
Com a iniciativa, a gestão municipal busca fortalecer a articulação intersetorial e ampliar a proteção social às pessoas em situação de rua, garantindo que suas demandas sejam acompanhadas e atendidas de forma mais efetiva.
