Partido fala em retrocesso e invisibilidade da comunidade; vereadora Thamires já havia denunciado falta de avanço nas propostas
O Partido dos Trabalhadores (PT) de Palmas divulgou nesta terça-feira (19) uma nota manifestando indignação diante do arquivamento do Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria da vereadora Thamires Lima (PT), que previa a inclusão da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial da Capital. A decisão, tomada sob alegação de inconstitucionalidade, foi classificada pelo partido como um ato de desrespeito e invisibilidade à comunidade LGBT.
Segundo o documento assinado pela presidenta municipal, Rosimar Mendes, a justificativa jurídica que embasou o arquivamento “parece servir mais a preconceitos do que à justiça”. Para o PT, a proposta não se tratava apenas de formalidade, mas de um gesto de reconhecimento e valorização da diversidade.
Relembre o caso
Na semana passada, durante sessão ordinária da Câmara, a vereadora Thamires já havia denunciado a falta de avanço em seus projetos voltados à comunidade LGBT e às religiões de matriz africana. Segundo ela, desde fevereiro diversas matérias seguem sem tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na ocasião, Thamires citou justamente o PL nº 13/2025, que institui o Dia do Orgulho LGBT no município e foi arquivado com base na mesma alegação de inconstitucionalidade. “Acho muito estranho, porque esta mesma Casa já aprovou outras datas comemorativas. Aí eu me pergunto: é porque é da comunidade LGBT?”, questionou na tribuna.
A vereadora defendeu que todos os projetos sejam tratados com isonomia e disse que pretende buscar meios legais para garantir o avanço das propostas.
Posição do partido
Na nota, o PT reafirmou compromisso “inabalável com a luta por igualdade” e garantiu que continuará ao lado da comunidade LGBTQIA+ para transformar a Parada do Orgulho em um evento oficial de Palmas.
“A política é feita de diálogo, de pontes e de apoios. Nosso compromisso permanece em construir um projeto amplo, que vá além de um único partido, baseado no diálogo, na transparência e na união em torno das necessidades da população”, diz o texto.
O partido ainda ressaltou que a diversidade é a força da cidade e cobrou respeito e justiça para a população LGBTQIA+.
Nota na íntegra
Prezados cidadãos e cidadãs de Palmas,
Venho por meio desta nota expressar a profunda indignação do Partido dos Trabalhadores (PT) de Palmas diante do arquivamento do Projeto de Lei nº 13/2025, que propunha a inclusão da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial da nossa cidade, inclusão esta que garante a visibilidade da comunidade LGBT.
O PL, de autoria da nossa vereadora Thamires Lima do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PT), foi arquivado sob a justificativa de suposta inconstitucionalidade. É lamentável ver que, mais uma vez, um avanço social é barrado por uma interpretação jurídica que parece servir mais a preconceitos do que à justiça.
A inclusão da Parada no calendário oficial não é apenas uma questão de formalidade. É um ato de reconhecimento e respeito à comunidade LGBTQIA+, que por tanto tempo foi e ainda é vítima de violência e discriminação. É uma forma de dizer, de maneira oficial, que Palmas é uma cidade que valoriza a diversidade e defende os direitos humanos.
O PT Palmas reitera seu compromisso inabalável com a luta por igualdade. Não vamos nos calar diante de retrocessos como este, e discriminação de uma grande parcela da sociedade, que mora nesta cidade, trabalha e paga imposto. Continuaremos ao lado da comunidade LGBTQIA+ e de todos aqueles e aquelas que buscam uma sociedade mais justa e inclusiva,
A batalha por direitos e reconhecimento não termina aqui. Continuaremos lutando para que a Parada do Orgulho LGBTQIA+ seja, de fato, um evento oficial em nossa cidade. A diversidade é a nossa força. Exigimos justiça e respeito para a comunidade LGBTQIA+!
Atenciosamente,
Rosimar Mendes
Presidenta do PT Palmas.
