Medida vai destinar R$ 980 mil até dezembro para garantir atendimento e medicamentos nas cidades mais impactadas pela tragédia
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, publicou nesta quarta-feira,13, a Portaria nº 875/2025 foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE-TO) e institui o Incentivo Temporário de Custeio Estadual da Atenção à Saúde para os municípios impactados pelo colapso da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa com o Maranhão.
A medida busca minimizar os prejuízos na mobilidade e no acesso aos serviços de saúde causados pela interdição da ponte, que afetou diretamente Aguiarnópolis, Filadélfia, Palmeiras do Tocantins e Tocantinópolis. O incentivo prevê repasses mensais até dezembro de 2025, prazo estimado para a conclusão da nova ponte.
Os repasses serão destinados da seguinte forma:
Aguiarnópolis: R$ 25 mil mensais para Assistência Farmacêutica Básica.
Palmeiras do Tocantins: R$ 25 mil mensais para Atenção Primária à Saúde.
Filadélfia: R$ 25 mil mensais para Atenção Especializada.
Tocantinópolis: R$ 65 mil mensais para Atenção Especializada.
No total, o Estado investirá cerca de R$ 980 mil até o final do ano. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na manutenção de serviços de saúde, compra de medicamentos e funcionamento das unidades, sendo vedado o uso para obras ou pagamento de servidores inativos. A Secretaria de Estado da Saúde fará o monitoramento e os municípios deverão prestar contas e manter atualizados os sistemas de informação do SUS.
