As determinações vieram através de um pedido do Ministério Público Estadual
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, nesta segunda-feira, 4, três decisões judiciais determinando uma série de adequações em instituições de longa permanência para idosos localizadas em Palmas. As medidas visam garantir melhores condições de segurança, higiene, estrutura física e atendimento a homens e mulheres com mais de 60 anos de idade.
As decisões atingem as instituições Residência Lar Feliz Idade, Lar Doce Lar Residência para Idosos e Lar de Idoso Vovó Benigna, que terão até 90 dias para implementar melhorias exigidas pela Justiça. Enquanto isso, estão proibidas de receber novos residentes.
Entre as exigências estão a obtenção e manutenção de alvarás e licenças atualizados junto à Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Palmas, além de adaptações relacionadas à segurança, acessibilidade e salubridade. Também deverão informar pacientes e familiares sobre planos de cuidados, contratos e relatórios de saúde periódicos.
A atuação é da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, sob responsabilidade do promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. As medidas abrangem diversas frentes:
Estrutura física
- Reformas em todos os espaços: quartos, banheiros, cozinhas, corredores, áreas de convivência e jardins;
- Instalação de rampas, barras de apoio, pisos antiderrapantes e mobiliário adequado;
- Controle de pragas e desinfestação completa (em até 30 dias);
- Equipe de limpeza mínima de cinco profissionais por instituição;
- Ambientes com ventilação e iluminação adequadas.
Equipamentos e mobiliário
- Uso de camas adaptadas, colchões apropriados, campainhas de emergência, poltronas ergonômicas e móveis estáveis;
- Substituição de equipamentos danificados ou que ofereçam risco;
- Aquisição e manutenção de equipamentos essenciais de saúde.
Recursos humanos e protocolos
- Contratação de equipe técnica qualificada, com acesso regular dos idosos a profissionais de saúde;
- Capacitação contínua em primeiros socorros, direitos da pessoa idosa e prevenção à violência;
- Criação de canais de denúncia e protocolos de apuração de negligência e abuso.
Cuidados pessoais e saúde
- Controle rigoroso de medicamentos;
- Consultas e exames periódicos;
- Garantia de banhos regulares, troca de fraldas e hidratação adequada.
Bem-estar e convivência
- Realização de atividades culturais, esportivas e de lazer, com profissionais especializados;
- Horários de visita mais amplos e flexíveis;
- Manutenção de canais de comunicação com familiares.
Como denunciar
A população pode denunciar irregularidades em abrigos de idosos diretamente ao MPTO. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Também é possível usar o aplicativo MPTO Cidadão, o telefone da Ouvidoria 127, ou o WhatsApp (63) 99100-2720. Mais informações estão disponíveis em: www.mpto.mp.br/ouvidoria.
