Uso de servidor público, propaganda irregular na véspera do pleito e promoção em rodeio custeado com verba estadual são apontados como violações graves à legislação eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça a cassação dos diplomas do prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Pereira de Amorim, e do vice-prefeito Henilton Roque Tavares Pinheiro (Roquinho), além da aplicação de sanção de inelegibilidade por oito anos. A manifestação foi feita no parecer publicado no dia 6 de agosto de 2025, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600684-66.2024.6.27.0035, que tramita na 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo.
Segundo o MPE, as provas colhidas no processo demonstram abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024, com condutas que “comprometeram a igualdade de oportunidades no pleito municipal”. A diferença entre os dois candidatos mais votados foi de apenas 48 votos, o que, para o órgão, “reforça o peso e a gravidade das irregularidades”.
Rodeio Show financiado com verba pública
O ponto central da acusação é o uso político do evento “1ª Edição do Rodeio Show de Paris”, realizado entre 27 e 29 de junho de 2024 e financiado com mais de R$ 800 mil em recursos públicos provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Léo Barbosa. Segundo o parecer, o evento extrapolou qualquer finalidade cultural, funcionando como palanque eleitoral disfarçado.
Durante o rodeio, o então pré-candidato Deusimar foi chamado nominalmente à arena, em meio à repetição de slogans associados à sua pré-campanha, como “galera do chapéu”. O mesmo bordão já era usado nas redes sociais do político desde março. Além disso, os deputados Léo Barbosa e Ricardo Ayres teriam exaltado publicamente os nomes de Deusimar e Roquinho, sem fazer menção ao então prefeito e adversário político Suzano Lino, também presente.
Para o MPE, esse comportamento “evidencia a seletividade incompatível com um evento supostamente apartidário” e violou frontalmente o art. 73, inciso VIII, da Lei 9.504/97, que proíbe showmícios ou eventos semelhantes para promoção de candidatos.
Propaganda irregular na véspera da eleição
Outra conduta considerada grave foi a participação do governador Wanderlei Barbosa em evento político no dia 5 de outubro de 2024, véspera da eleição. O MPE afirma que o governador usou microfone em carro de som para pedir votos para Deusimar, especialmente dirigindo-se a servidores públicos. Tal atitude fere o art. 39, §12, da mesma lei eleitoral, que veda comícios e reuniões públicas nos dias que antecedem o pleito.
O parecer destaca que a presença da autoridade máxima do Estado em município pequeno, fazendo pedido de votos em ato público, possui “potencial amplificado de influência” sobre o eleitorado local.
Uso indevido de servidor público
O documento também aponta a atuação irregular do servidor público Mário Vinícius Virginio Veloso, diretor de Saneamento Básico em Palmas, como coordenador da campanha de Deusimar e Roquinho. Mesmo durante o expediente, ele teria participado da organização do Rodeio Show e de outras atividades eleitorais, o que configura infração ao art. 73, V, da Lei 9.504/97.
Segundo o MPE, a função estratégica do servidor e sua ligação com a estrutura administrativa agravam ainda mais a ilegalidade.
Pedido final
Diante das irregularidades comprovadas, o Ministério Público Eleitoral pediu que a Justiça:
- Casse os registros e diplomas de Deusimar e Roquinho;
- Declare a inelegibilidade de ambos por oito anos a partir das eleições de 2024;
- Reconheça o abuso de poder político e econômico por parte dos investigados.
O parecer é assinado pelo promotor de Justiça eleitoral João Edson de Souza.
