Comitê reunirá representantes de várias áreas e órgãos para garantir respostas rápidas a surtos e emergências em saúde pública
Diante do aumento dos casos de sarampo no Estado do Tocantins, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), instituiu oficialmente a Sala de Situação em Saúde. A medida foi publicada na Portaria nº 399/SEMUS/GAB, na edição do Diário Oficial de Palmas, e tem como objetivo intensificar o monitoramento, a prevenção e o controle da doença, que é altamente contagiosa e pode provocar surtos rápidos.
A nova estrutura será coordenada pela Superintendência de Vigilância em Saúde, por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS). Caberá ao órgão fornecer a infraestrutura necessária, bem como mobilizar equipes técnicas e articular ações com outras áreas da saúde e instituições parceiras.
Além da estrutura técnica, a portaria também institui o Comitê da Sala de Situação em Saúde, de natureza consultiva, que será responsável por acompanhar e analisar continuamente os dados epidemiológicos. O comitê contará com representantes da própria Secretaria de Saúde, Ministério Público do Tocantins, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar e do Exército.
Entre as principais atribuições do Comitê estão:
• Monitoramento diário das notificações de sarampo e outras doenças exantemáticas;
• Suporte técnico às unidades de saúde do município;
• Acompanhamento de casos confirmados e seus contactantes;
• Realização de reuniões semanais ou extraordinárias, conforme o cenário epidemiológico.
A iniciativa está fundamentada em legislações federais e municipais que orientam as ações de vigilância epidemiológica e enfrentamento de emergências em saúde pública, incluindo a Lei nº 8.080/90 e a Portaria GM/MS nº 5.201/2024, que atualiza a lista de doenças de notificação compulsória no país.
A portaria já está em vigor e reforça o compromisso do município com a saúde pública e a resposta rápida diante de situações que coloquem em risco a população.
