O Coletivo SOMOS protocolou, nesta semana, um ofício direcionado à Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando a inclusão de Palmas nas investigações sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis. A ação reforça o apoio à iniciativa já em curso por parte da AGU, em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outros órgãos, para apurar condutas irregulares de distribuidores e revendedores em todo o país.
Em Belém (PA), as investigações sobre práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis já começam a surtir efeito e a ser percebidas pela população. Após a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhou denúncia ao Cade e a outros órgãos, o preço da gasolina comum caiu de R$ 6,49 para R$ 5,79 em alguns postos da capital paraense. A redução é atribuída à pressão sobre distribuidores e revendedores para que repassem aos consumidores as quedas de preços determinadas pelas refinarias.
De acordo com o documento assinado pela vereadora Thamires Lima, porta-voz do Coletivo, a solicitação se baseia em indícios identificados pela AGU de que margens de lucro indevidas estariam sendo praticadas por agentes do setor, especialmente em períodos nos quais há redução dos preços nas refinarias.
“Temos recebido constantes denúncias da população palmense de que os preços nas bombas seguem elevados, mesmo após a Petrobras anunciar cortes significativos no valor do combustível. Isso levanta a suspeita de que pode haver uma combinação de preços ou cartelização, como já foi apontado em outras regiões do país”, destacou Thamires.
No ofício, o SOMOS propõe que sejam realizados levantamentos técnicos específicos em Palmas para apurar a variação de preços praticados nos postos da capital, sobretudo nos últimos doze meses. A solicitação também pede que, caso sejam comprovadas irregularidades, as sanções legais cabíveis sejam aplicadas, garantindo a livre concorrência e a proteção aos consumidores.
“A população não pode continuar pagando a conta de práticas que ferem a competitividade e o direito básico do consumidor de ter acesso a preços justos. Nosso mandato tem o compromisso de defender o interesse público e garantir que órgãos como a AGU tenham respaldo e apoio para agir também em nível local”, afirmou a porta-voz.
A investigação nacional foi iniciada após manifestação técnica do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU e nota informativa do Ministério de Minas e Energia. O foco é apurar a possível apropriação indevida de lucros nos elos de distribuição e revenda, que não estariam repassando aos consumidores as reduções promovidas nas refinarias.
