A Prefeitura de Palmas exonerou, a partir desta terça-feira (1º), centenas de servidores que ocupavam cargos temporários na área da educação, como parte do processo de nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nessa segunda-feira, 30 de junho.
Foram exonerados os profissionais que exerciam as funções de Técnico Administrativo Educacional – 40h (Monitor de Desenvolvimento Infantil) e Professor Nível I – 40h. A gestão municipal justificou que os contratos foram encerrados para viabilizar a nomeação dos 1.236 aprovados no certame da educação, que havia sido parcialmente suspenso por decisão judicial no final do ano passado.
As nomeações, conforme a secretária de educação de Palmas, estariam previstas para acontecer entre os dias 30 de junho e 1º de julho. Serão nomeados os aprovados para os seguintes cargos:
- Professor do Ensino Fundamental I – 736 nomeações
- Supervisor Pedagógico – 35 nomeações
- Orientador Educacional – 35 nomeações
- Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil) – 400 nomeações
Os candidatos nomeados terão prazo de até 30 dias para tomar posse, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Prefeitura de Palmas explica exonerações através de nota; a seguir, a íntegra da nota:
“A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), informa que está convocando 1.289 novos servidores efetivos para integrar a Rede Municipal de Ensino, reforçando o compromisso da gestão com a valorização do serviço público e a oferta de uma educação de qualidade.
As convocações contemplam aprovados no concurso público, incluindo cargos que estavam sub judice e parte do cadastro de reserva. Muitos dos convocados já atuavam na rede por meio de contratos temporários e agora assumem suas funções de forma efetiva.
As 1.182 exonerações recentes no quadro da educação decorrem exclusivamente dessa transição prevista e amplamente divulgada, como parte do processo de substituição dos contratos temporários por servidores concursados.
A iniciativa representa um passo importante para a estabilidade e qualificação da rede municipal, beneficiando alunos, profissionais e toda a comunidade escolar”.
MPTO pede nova anulação parcial do concurso
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou, no último dia 24 de junho, um Recurso de Apelação contra a decisão que permitiu a continuidade do certame. O recurso, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), solicita a anulação das provas para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
Segundo os promotores Rodrigo Grisi Nunes e Jacqueline Orofino, há vícios insanáveis nas provas, como a repetição de uma mesma alternativa correta em grande parte das questões, além de suspeitas de conflitos de interesse na comissão organizadora, vazamento do edital e possível fraude, investigada pela Polícia Federal.
O MPTO argumenta que as irregularidades comprometem a isonomia entre os candidatos e violam princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade. O recurso segue em análise pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
