Após denúncias e inspeções realizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas apresentou, em audiência administrativa realizada em 29 de maio, compromissos para melhorar a estrutura e o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps II e AD III) da capital. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Vilela, da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, com a presença da secretária municipal Dhieine Caminski e de equipes técnicas ministerial e da secretaria.
Entre os encaminhamentos informados pela gestão municipal estão:
• Mudança de sede do Caps II, prevista para ocorrer até 30 de junho, condicionada à instalação de mobiliário adequado;
• Previsão de lotação de novos profissionais, como psiquiatras e psicólogos, nas unidades vistoriadas até 15 de agosto; e
• Adoção de novo modelo de licitação para aquisição de medicamentos, visando solucionar falhas no abastecimento.
O MPTO diz que acompanhará todos os prazos e medidas informadas, a fim de assegurar que as melhorias prometidas sejam efetivamente implementadas.
Irregularidades nas unidades do Caps
As providências foram motivadas por deficiências identificadas durante vistorias realizadas nos dias 22 e 28 de maio, nos Caps II e Caps-AD III. As inspeções, conduzidas pessoalmente pelo promotor de Justiça Thiago Vilela, foram motivadas por denúncias sobre falhas recorrentes na rede de atenção psicossocial da capital.
Nos dois locais, o MPTO levantou evidências de:
• Falta de medicamentos essenciais, como Citalopram, Sertralina, Quetiapina, Risperidona, entre outros;
• Quadro de pessoal insuficiente, com ausência de profissionais, como psiquiatra em tempo integral, psicólogos, educador físico e artesão;
• Estrutura física inadequada, especialmente no Caps II;
Conforme o MP, as falhas comprometem diretamente a continuidade dos tratamentos e o atendimento digno aos pacientes com transtornos mentais, além de revelarem fragilidade na gestão da política pública de saúde mental no município.
Prestação de Contas na Câmara Municipal
Ainda no dia 29, o promotor Thiago Vilela participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Palmas, durante a qual foram discutidas as contas do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Na ocasião, o representante do MPTO cobrou esclarecimentos sobre a assistência farmacêutica, o funcionamento dos Caps e a oferta de médicos especialistas. “A prestação de contas não é mera formalidade; é instrumento essencial para a sociedade avaliar a gestão dos recursos públicos”, pontuou.
Thiago Vilela reiterou que o Ministério Público está vigilante quanto às condições da saúde mental em Palmas e que não hesitará em tomar medidas firmes para garantir o atendimento adequado.
“Se necessário, o MPTO adotará todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para corrigir falhas, responsabilizar omissos e garantir que o SUS cumpra sua missão de cuidar de todos nós”, afirmou o promotor.
