O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nessa sexta-feira, 30, procedimento para acompanhar os gastos programados pela Prefeitura de Peixe para a realização de shows e eventos oficiais ao longo de 2025, estimados em mais de R$ 10 milhões. O município tem população de 9.317 pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.
O valor superior a R$ 10 milhões refere-se aos contratos assinados pelo Município para a locação de estruturas e serviços destinados à realização de eventos oficiais.
Os altos valores, na avaliação da Promotoria de Justiça de Peixe, exigem uma fiscalização rigorosa e justificam que a população participe ativamente da definição das prioridades em relação aos gastos municipais.
Ainda conforme a avaliação da Promotoria de Justiça, os gastos com eventos devem ser compatíveis com a realidade orçamentária e com as necessidades prioritárias da população. Nesse sentido, deve ser considerada a situação de precariedade das escolas, das unidades de saúde, dos veículos utilizados no transporte escolar e no transporte de pacientes, bem como a carência de estrutura adequada para a brigada de incêndio.
Requisição de informações
Como parte das apurações, a Promotoria de Justiça requisitará à Prefeitura de Peixe que envie, no prazo de cinco dias, cópias dos editais, contratos e processos licitatórios referentes à contratação de serviços e estruturas para eventos realizados ou programados para o ano de 2025. O Município também deverá detalhar à Promotoria de Justiça os valores gastos ou programados, identificando as fontes de recursos e as empresas contratadas.
A Câmara Municipal será notificada pela Promotoria de Justiça, para que informe sobre as ações de fiscalização adotadas em relação aos contratos da área de eventos e para que estude a possibilidade de realizar uma audiência pública sobre o assunto.
O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis.
