Os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Licitações, André Fagundes Cheguhem; de Governo, Sérgio Vieira Marques – o Soró, e de Administração e Modernização, Cleison Nunes, receberam lideranças sindicais nessa terça, 15, na sede da Prefeitura de Palmas. Durante o encontro os representantes do Governo Municipal fizeram uma exposição de informações sobre as condições orçamentárias do Município e o estudo para viabilizar a reposição salarial dos servidores, a chamada data-base.
O titular da pasta do Planejamento, André Fagundes, abordou o cenário desafiador que enfrenta a atual gestão em termos orçamentários. Conforme afirmou, já foram identificados débitos aproximados de R$ 207 milhões, relativos ao exercício anterior, ou seja, da gestão finalizada em 2024. Além disso, explicou o secretário, houve pela primeira vez uma “frustração de receita”. “Nós temos uma preocupação de não deixar faltar recursos para que a máquina não pare, ou seja, manter a folha em dia sem comprometer o efetivo funcionamento da máquina, educação, saúde”, ressaltou.
A justificativa foi reforçada pelo secretário de Governo, Sérgio Vieira Marques – Soró, que destacou que o cenário requer uma prudência administrativa, afirmando que somente no segundo semestre de 2025 há possibilidade de debater sobre a matéria, considerando que o impacto anual da data-base está em torno de R$ 55 milhões. “Continuamos abertos a ouvi-los e trazer à mesa a real situação, mas, precisamos nos comprometer dentro das nossas possibilidades de cumprimento”, enfatizou.
Sindicatos
A reunião contou com a participação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp); dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet); dos Guardas Metropolitanos e dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito).
“Os servidores que aguardam há meses uma definição sobre o pagamento do reajuste anual, encaram um cenário de total indefinição. A gente lembra que a data-base é apenas a reposição da inflação, e não cobre sequer o aumento dos custos atuais, a cada atraso o servidor sofre mais coma perda do seu poder de compra e qualidade de vida”, ressaltou o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
Assembleia Geral
Diante da indefinição de uma data para a implementação da data-base por parte da Prefeitura, o Sisemp convocou uma Assembleia Geral com a categoria, para quarta-feira, 23, às 8h30. O objetivo, segundo o sindicato, é deliberar junto aos servidores, quais serão as próximas ações diante do impasse criado pela Prefeitura.
“Mais uma vez, a Gestão Municipal opta por não dialogar, o que denota falta de compromisso com o funcionalismo público. A categoria precisa de uma resposta, que precisa ser dada pela Prefeitura Municipal”, afirmou o presidente do Sisemp, ao reforçar a importância da mobilização coletiva neste momento de luta.
Data-Base
A revisão geral anual dos servidores municipais deve ser aplicada no mês de janeiro, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.105/2014. O reajuste é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que para este ano é de 4,77%.
