Em reunião realizada na tarde dessa quarta-feira, 9, para ouvir setores da sociedade sobre o projeto de lei do Governo do Estado que institui o Zoneamento Econômico-Ecológico do Tocantins ficou definido um cronograma de trabalho.
O deputado Olyntho Neto (Republicanos) anunciou que no próximo dia 22, terça-feira, às 8h30, o Governo do Estado vai enviar representante à Assembleia para apresentar aos produtores, “de forma dinâmica e didática”, os termos do projeto de lei em questão.
A seguir, os parlamentares vão abrir prazo de 30 dias para que representantes dos setores interessados apresentem sugestões ao projeto.
O secretário de Estado da Agricultura, Jaime Café, pediu que a tramitação não exceda o primeiro semestre para que o Tocantins tenha tempo hábil de obter a aprovação da lei junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília, até o fim de 2026.
De acordo com o secretário, os estados que não contarem com suas respectivas leis de zoneamento poderão sofrer sansões do Governo Federal, como dificuldades para obter financiamento e venderem seus produtos.
