Uma vistoria realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) na Unidade de Pronto Atendimento Sul (UPA Sul) de Palmas, identificou problemas que podem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Com base no relatório entregue pela equipe técnica, o conselheiro relator da Terceira Relatoria do Tribunal emitiu um despacho determinando prazo para que a Secretaria Municipal de Saúde adote medidas para corrigir as falhas apontadas.
A vistoria analisou quatro aspectos principais: a disponibilização de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme a demanda da população e a qualidade do atendimento prestado. Entre os principais problemas identificados está a falta de divulgação da escala de médicos e demais profissionais de saúde em local acessível, descumprindo normas de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação e na Constituição Federal. Além disso, foi constatada a ausência de um coordenador administrativo na UPA Sul, o que prejudica a tomada de decisões e a organização da unidade.
A equipe do TCE também verificou a inexistência de canais de comunicação visíveis ao público para sugestões e reclamações, incluindo contatos da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), da Secretaria Municipal de Saúde e do próprio Tribunal de Contas. Outra irregularidade é a insuficiência de médicos para atender à alta demanda da unidade. No dia anterior à vistoria, por exemplo, foram registrados quase 700 atendimentos.
No que diz respeito ao fornecimento de medicamentos, a vistoria apontou falhas no controle de estoque, o que resulta em falta recorrente de remédios essenciais. Exemplos incluem a ausência de 250 unidades de benzilpenicilina, 100 unidades de betametasona e um fornecimento parcial de dexametasona, em que apenas 300 das 1.000 unidades solicitadas foram entregues. A unidade também não possui protocolos clínicos adequados para orientar os usuários sobre a solicitação de exames laboratoriais, eletrocardiogramas e raio-X, além de não haver comprovação de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos.
Outro problema identificado foi a interrupção na realização de exames de raio-X devido a oscilações de energia, o que compromete o funcionamento do equipamento. Além disso, o aparelho de ultrassonografia está subutilizado porque não há profissional designado para operá-lo, e o serviço não é ofertado de maneira estruturada à população. A vistoria também constatou o uso de ambulâncias sem a devida vistoria do Detran, o que fere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Prazo e determinações
Diante das irregularidades constatadas, o conselheiro relator determinou que a Secretaria Municipal de Saúde elabore e execute, em até 15 dias úteis, um plano de ação para sanar os problemas. Entre as medidas exigidas estão a divulgação da escala dos médicos plantonistas e demais profissionais em local acessível, a disponibilização de canais de comunicação para sugestões e reclamações, a avaliação do número de médicos necessários para atender à demanda da unidade e a regularização do estoque de medicamentos, garantindo quantidade suficiente para atender à população.
O plano de ação também deve incluir a implementação de protocolos clínicos para a prescrição e dispensação de medicamentos, a realização de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos, a estruturação do serviço de ultrassonografia e a adoção de medidas para garantir a continuidade dos exames de raio-X, como a instalação de geradores ou sistemas de nobreak para evitar paralisações por falta de energia. Além disso, o município deverá garantir que as ambulâncias em uso passem pelas vistorias obrigatórias do Detran e elaborar normas para monitorar a demanda sazonal por serviços de saúde.
Conforme o órgão fiscalizador, após o prazo estipulado, a equipe do TCE retornará à UPA Sul para verificar se as medidas foram implementadas. Caso os problemas persistam, a Secretaria Municipal de Saúde poderá ser responsabilizada pelas falhas na gestão da unidade.
