Município de Palmas e Defensoria Pública do Tocantins promovem encontro para debater a regulamentação da política de cotas em Palmas

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, em parceria com o Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (NUCORA) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), promove um encontro com movimentos sociais da negritude palmense, quilombolas, povos tradicionais e originários para discutir o avanço das políticas de igualdade racial no município. A reunião será realizada na próxima sexta-feira, 14, às 18h30, no Plenarinho da Câmara Municipal de Palmas.

O principal tema do debate será a elaboração da minuta do projeto de regulamentação da Lei de Cotas em Palmas. A proposta será apresentada pela coordenadora do NUCORA, defensora pública Letícia Martins, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas.

“A iniciativa segue o encaminhamento dado pelo prefeito de Palmas na última reunião sobre a adesão do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), quando foi autorizado o avanço na construção do projeto”, informa o secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Eduardo Azevedo.

Além dos representantes dos movimentos sociais, a reunião também será aberta à participação da sociedade civil interessada no tema. Durante o encontro, serão discutidos os pontos do projeto e deliberadas as próximas ações para sua consolidação antes da apresentação oficial ao Executivo Municipal.

“Convidamos os movimentos sociais, especialmente aqueles voltados às questões da negritude, para que participem desse processo, que representa um passo fundamental para a implementação e regulamentação da política de cotas no município”, ressalta Azevedo.