A conselheira Doris de Miranda Coutinho, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), apresentou, na tarde dessa sexta-feira, 7, sua tese como doutoranda à banca examinadora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, onde é orientanda. A apresentação durou cerca de quatro horas, entre exposição da tese e arguição. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos arguidores externos.
A tese da conselheira teve como título “Ouvidorias Públicas: Controle Social e Accountability Diagonal no Tocantins”. O tema faz uma conexão direta com a essência do trabalho do TCETO, ou seja, o controle e a fiscalização da administração pública. Entretanto, ao refinar sua pesquisa como doutoranda, a conselheira focou na instalação das Ouvidorias Públicas pelas prefeituras, completando o tema de sua tese.
Para a pesquisa, ela precisou acompanhar as Ouvidorias dos 139 municípios tocantinenses durante dois anos e, então, formular o desenvolvimento de seu estudo e a conclusão do trabalho como acadêmica, que recebeu do ministro Edson Fachin algumas pontuações, sendo a maioria elogiosas. Fachin usou cerca de 40 minutos na exposição de sua avaliação, destacando a importância do tema defendido pela conselheira e as respostas encontradas por ela durante o estudo.
Doris Coutinho teve seu trabalho aprovado pela banca da Universidade Federal do Tocantins e, ao colher os dados referentes às Ouvidorias Municipais, realizou um estudo profundo e revelador da real situação dessas repartições públicas, tratadas por ela na tese como “instâncias de participação da sociedade e de controle social sobre a Administração Pública, fomentando o exercício continuado da cidadania”.
A pesquisa apresentada à banca examinadora expôs aspectos de estrutura e funcionamento que, durante o levantamento dos dados, surpreenderam a conselheira pelo que viu. “Foi surpreendente o nível de desestruturação, em todos os sentidos”, afirmou. “Não há estruturação legal, nem física, nem funcional. Um verdadeiro desprezo a essa instituição, que defendo como ferramenta estratégica na administração pública”, completou.
Segundo os dados colhidos pela conselheira, em muitos casos, o funcionamento é híbrido, com a minoria dos servidores de carreira das prefeituras sendo os ouvidores, além de um caso em que o próprio prefeito é o titular da pasta. “A gente até prefere pensar que foi um erro”, disse ela, contrariada com o fato. “Isso é completamente fora daquilo que é o ideal”, destacou.
Como fruto do resultado da pesquisa, o trabalho deverá dar origem a um novo projeto, que visa ao aprimoramento das Ouvidorias Municipais. “Eu até já coloquei isso aos professores Fachin e Conti, dentro daquilo que são as propostas do resultado do meu projeto de pesquisa, dando material à Ouvidoria do nosso Tribunal de Contas, que trabalharia em cima das irregularidades, das fragilidades e das ausências e, assim, as Ouvidorias servirão àquilo a que se prestam”, pontuou Doris Coutinho.
A conselheira tem como professor-orientador em sua tese o Dr. Alex Pizzio da Silva (UFT). Além do ministro Fachin, também foram arguidores na banca examinadora a professora-doutora Mônica Aparecida da Rocha Silva, o professor-doutor Airton Cardoso Cançado, ambos da UFT, e o professor-doutor José Maurício Conti, da Universidade de São Paulo (USP). O reitor da UFT, professor Luís Eduardo Bovolato, também participou da parte inicial da apresentação.
